A Fusão Cisão

Instituído pela Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei 7730/89, tratava-se de um plano misto, mesclando características ortodoxas e heterodoxas. Do lado ortodoxo, o Plano visava estabilizar a demanda agregada, através da redução dos gastos públicos e da elevação da taxa de juros, que também contribuía para evitar a fuga dos ativos financeiros. Do lado heterodoxo, buscava-se a desindexação da economia.

As principais medidas para atingir este fim incluíam: (I) congelamento dos preços por tempo indeterminado nos níveis em que estavam no dia do anúncio do plano – alguns preços administrados haviam sido reajustados para evitar os problemas de defasagem de preços ocorridos no Plano Cruzado; e (II) alteração da data de apuração dos índices de preço utilizados para aferir a inflação oficial, para evitar que os aumentos anteriores ao Plano contaminassem o novo índice. Foi instituída a segunda reforma monetária do governo Sarney, com a criação de uma nova unidade monetária, o Cruzado Novo (NCz$), equivalente a mil cruzados. O dólar foi fixado a NCz$ 1,00, depois de a moeda nacional ter sido desvalorizada em 18% antes do início do Plano.

Na área inflacionária, novamente desconforto, com a inflação passando de 19% em janeiro de 1988 para 28,9% em dezembro do mesmo ano. Entre as causas da aceleração , cabe destacar:

(a) desequilíbrio do setor público (causado pelo próprio déficit público e pelas operações oficiais de crédito);

(b) dificuldades de controle monetário devido ao superávit externo; em 1988, o país registrou US$ 19,2 bilhões de saldo comercial e US$ 7 bilhões no balanço de pagamentos;

(c) recuperação das tarifas pública;

(d) crescimento da indexação com redução da periodicidade dos reajustes.

O plano econômico foi instituído pelo ministro Mailson Ferreira da Nóbrega que assumiu o lugar de Bresser. O Brasil ganhava uma nova moeda e sua implantação era parte de mais um pacote criado para tentar resgatar a economia do país, soterrada por uma inflação que chegava a bater nos três dígitos anuais.

Houve a modificação do índice de rendimento da caderneta (a Lei que o criou determinou que os saldos das cadernetas de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro - LFT e não mais pelo IPC - Índice de Preço ao Consumidor, assim, os bancos não creditaram a diferença devida no percentual de 20,46% nas cadernetas de poupança com aniversário entre 1º a 15, no mês de fevereiro de 1989), propôs a privatização de algumas estatais e cortes nos gastos públicos, onde os funcionários contratados nos últimos cinco anos seriam exonerados.

O Plano teve esse nome por que foi lançado justamente no verão de 1989, sabendo-se que a população estaria de férias e não estariam prestando atenção nas mudanças econômicas que estavam ocorrendo.

Não tratava-se apenas de uma tentativa desesperada de evitar a hiperinflação e o descontrole da economia brasileira, mas a última cartada de um governo desmoralizado tentando reunir cacife para a sucessão presidencial que se aproxima.

Mas mais uma vez as intenções do governo não deram certo: o Plano gerou uma série de desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%. Esses prejuízos puderam ser reavidos na Justiça até dezembro de 2008.

A política salarial passou por grandes mudanças. Ficou determinado que, a partir de então, seria conduzida pelo Congresso Nacional. Os salários foram convertidos pelo poder de compra médio dos doze meses anteriores, sendo reajustados em 26,1%. A URP, mecanismo de correção salarial introduzido pelo Plano Bresser, foi extinta em fevereiro.

Os contratos