A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR

• Pergunta 1

0,5 em 0,5 pontos

Qual pessoa jurídica do terceiro setor nasce a partir de uma universalidade de bens ou direitos, dotada de personalidade e destinada a uma determinada finalidade social, estabelecida pelo seu instituidor?

Resposta Selecionada: b.

Fundação.

Respostas: a.

Associação.

b.

Fundação.

c.

Organização Não Governamental.

d.

Cooperativa.

e.

Instituto.

Feedback da resposta: Resposta: B

Justificativa: uma fundação é considerada um fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação e/ou uma operação, definida em seus estatutos. De forma geral, é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, mas que não tem proprietário, nem titular, nem sócios.

• Pergunta 2

0,5 em 0,5 pontos

Qual é o instrumento jurídico elaborado para o repasse de recursos públicos, exclusivamente às organizações qualificadas como OSCIP?

Resposta Selecionada: c.

Termo de parceria.

Respostas: a.

Convênio.

b.

Contrato de gestão.

c.

Termo de parceria.

d.

Termo de fomento.

e.

Termo de colaboração.

Feedback da resposta: Resposta: C

Justificativa: termo de parceria é o instrumento jurídico para que se celebre o vínculo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Deverão estar previstos nele os direitos e as obrigações dos pactuantes, tais como objeto do ajuste, metas, prazos, critérios de avaliação, previsão de receitas e despesas, formas de prestação de contas. Está previsto na Lei Federal 9.790, de 23 de fevereiro de 1999.

• Pergunta 3

0,5 em 0,5 pontos

Das alternativas, qual corresponde ao instrumento jurídico, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil? Sendo que esse instrumento serve para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública.

Resposta Selecionada: b.

Termo de colaboração.

Respostas: a.

Termo de parceria.

b.

Termo de colaboração.

c.

Acordo de cooperação.

d.

Termo de fomento.

e.

Convênio.

Feedback da resposta: Resposta: B

Justificativa: de acordo com os conceitos descritos na Lei nº 13.019/14, o termo de colaboração diz respeito ao instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

• Pergunta 4

0,5 em 0,5 pontos

Valendo-se do mecanismo do incentivo fiscal, pessoas físicas e jurídicas podem destinar recursos para o Funcad. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao limite de dedução que as pessoas físicas e jurídicas podem usufruir no Imposto de Renda, respectivamente.

Resposta Selecionada: a.

6% do Imposto de Renda devido e 1% do valor do Imposto de Renda devido.

Respostas: a.

6% do Imposto de Renda devido e 1% do valor do Imposto de Renda devido.

b.

10% do Imposto de Renda devido e 5% do valor do Imposto de Renda devido.

c.

3% do Imposto de Renda devido e 3% do valor do Imposto de Renda devido.

d.

6% do Imposto de Renda devido e 6% do valor do Imposto de Renda devido.

e.

1% do Imposto de Renda devido e 1% do valor do Imposto de Renda devido.

Feedback da resposta: Resposta: A

Justificativa: pessoas físicas que fazem a declaração completa podem destinar até 6%. Já pessoas jurídicas que fazem declaração de lucro real, podem colaborar com até 1%. Esses valores podem ser destinados para o Funcad ou diretamente para projetos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil devidamente cadastradas no CMDCA, que hoje congrega instituições.

• Pergunta 5

0,5 em 0,5 pontos

A legislação trata de regimes tributários distintos para as entidades do terceiro setor. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à proibição de tributar as organizações do terceiro setor, imposta aos entes políticos e prevista na Constituição Federal.

Resposta Selecionada: d.

Imunidade.

Respostas: a.

Isenção.