A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO OPERACIONAL NAS EMPRESAS

PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

RESUMO

O planejamento tributário tem o propósito de minimizar os custos das empresas através das reduções de impostos, uma vez que sendo realizado o correto enquadramento do regime tributário, além de minimizar custos para empresa e gastos desnecessários, também traz muitos benefícios, como resultados maiores e uma gestão empresarial diferenciada e com maior poder de tomada de decisões. Por isso este trabalho tem por finalidade evidenciar a importância do Planejamento Contábil Tributário e como ele sendo bem realizado se torna uma ferramenta de grande impacto na saúde da empresa e do negócio. Observamos que é fundamental que antes de planejar haja um minucioso cuidado em obter informações precisas sobre a situação fiscal em que se encontra a empresa para que assim seja possível implantar, de maneira correta, aquilo que foi planejado.

Palavras-chave: Gestão Tributária. Simples Nacional. Planejamento Tributário.

1. INTRODUÇÃO

Em qualquer empresa, e qualquer negócio, incide um elemento chamado “carga tributária”, com grande complexidade e um conjunto de regras que devem ser respeitadas. Até mesmo no Simples Nacional, que hoje é um regime tributário diferenciado para pequenas empresas, existe dúvidas no momento de cumprir com as obrigações fiscais, e por isso o planejamento tributário é essencial e carrega grande importância no cenário empresarial.

Através do planejamento tributário, os contribuintes procuram, de forma lícita, organizar suas atividades econômicas, fazendo a gestão do pagamento de tributos e o estudo de maneiras para reduzir a carga tributária.

Logo, realizar uma boa gestão tributária, entre taxas, impostos e contribuições, em âmbito federal, estadual e municipal, que oneram demais a atividade empresarial, se torna uma questão de sobrevivência, pois uma gestão ruim, pode levar pra baixo a margem de lucro do empresário, até mesmo inviabilizando por completo a atividade, e neste sentido o planejamento ganha importância, sendo necessário que as entidades realizem uma competente gestão tributária para melhorar sua competitividade no mercado.

Por isto, este estudo se propõe avaliar e mensurar quais os fatores que influenciam o enquadramento tributário das empresas, os resultados de uma boa gestão, os principais regimes, suas particularidades, analisar a construção de um planejamento e ressaltar que o contador, como profissional terá um papel fundamental, pois precisa estar preparado para desempenhar essa etapa, assim como o empresário aberto a mudanças e disposto a enquadrar-se em todo perfil exigido para o regime escolhido.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O estudo do regime tributário brasileiro é bem complexo e cada atividade tem suas particularidades, por isso, devemos analisar e estudar, neste sentido buscamos fundamentar através de pesquisas em livros, artigos e periódicos, as ideias de diferentes autores.

Conhecedores de que nosso foco é apresentar a consequência de uma boa Gestão Tributária.

Dito isto, a Gestão tributária é um processo de gerenciamento tributário fundamental para o sucesso de uma empresa, onde se desenvolve um planejamento econômico que garante uma boa administração com a compreensão exata das leis, para realização dos pagamentos corretos de impostos e geralmente a redução da carga tributária, gerando formas de diminuir os gastos desnecessários através da Elisão Fiscal, que é um procedimento contábil que permite adequar uma empresa no formato mais vantajoso de pagamento de impostos sem que para isso cometa qualquer ilegalidade, este chamado de Evasão Fiscal, processo ilegal e caso seja comprovada o contribuinte terá que pagar multas e sofrer sanções penais.

Existem mais de 80 (oitenta) diferentes taxas, impostos e contribuições no Brasil, e a Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) no art. 153, prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia. Para que a tomada de decisões seja mais eficiente, os administradores utilizam-se de contratação de consultoria de serviços contábeis e tributários, pois “[...] o planejamento tributário é essencial para o sucesso de qualquer empresa, não importa o tamanho do empreendimento” (Filippi, 2014, p.3).

Para Alves (2006, p. 02), “planejamento tributário é a atividade que, feita de maneira exclusivamente preventiva, prevê, coordena e projeta atos e negócios com o objetivo de determinar qual é o meio menos oneroso para a realização destes mesmos atos e negócios”.

Planejamento Tributário é como uma técnica gerencial que visa projetar as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conhecer as obrigações e os encargos fiscais inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilita a anulação, redução ou adiantamento do ônus fiscal. (BORGES, 2002, p.152)

Para dar início ao planejamento primeiramente, será necessário levantar algumas informações:

1 – Previsão de faturamento no exercício corrente;

2 – Previsão de despesas operacionais;

3 – Valor da despesa com empregados;

4 - Atividade da empresa.

Estas informações que irão dar direcionamento para a escolha do melhor enquadramento tributário da empresa, devendo ser elaborado por um profissional contábil especializado na área tributária, pois ele estará apto para demonstrar as melhores alternativas para empresa e enquadrá-la nos sistemas tributários ideais.

Há três tipos de regimes tributários que podem ser adotados o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um destes regimes possui uma legislação própria que define os procedimentos a serem adotados para estabelecer o enquadramento mais adequado.

A mudança de regime tributário de acordo com a legislação não é permitida dentro de um mesmo exercício, por isso a opção por um destes regimes é de extrema importância, uma vez definido o mesmo poderá ser trocado somente no próximo exercício, sendo feita sempre no mês de janeiro.

Em termos gerais, o planejamento tributário tem os