A Importância da Prestação de Contas

A IMPORTÂNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FUNDAÇÕES DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA

1 INTRODUÇÃO

Estamos hoje inseridos em um cenário cada vez mais globalizado e mutável, onde as mudanças ocorrem de forma acelerada e diante de tantas mutações identificamos o crescente aumento das desigualdades sociais que juntamente com a fraqueza do setor público, faz com que a sociedade venha diligenciar meios de minimizar e preencher as lacunas que deveriam ser preenchidas pelo Estado. Diante dessa conjuntura torna-se perceptível o crescimento do terceiro setor no âmbito brasileiro. Segundo Ciconello et al. (2004) tal crescimento é facilmente identificado, não apenas no aumento considerável de entidades sem fins lucrativos, mas também nos recursos mobilizados e nas ações sociais empreendidas.

Nos últimos anos a sociedade brasileira vivencia uma era de muitas incertezas, escândalos e falta de transparência. O Terceiro Setor é composto por organizações sem fins lucrativos e não estatais que procuram atuar, coletiva e formalmente para o bem-estar de uma comunidade ou sociedade, através do fornecimento de serviços e bens, que até então eram privativos do Estado (ARAÚJO, 2005).

         O Brasil é referência mundial em ações do terceiro setor, em todo país encontramos instituições tais como ONG´S, Fundações, Associações trabalhando pela garantia dos direitos da população. Um dos maiores obstáculos dessas entidades é a falta de recursos financeiros. Para conseguir o apoio de uma empresa ou até mesmo do governo as instituições devem criar uma estratégia para captação de recursos e conhecer os requisitos primordiais para elaboração da prestação de contas. A importância das organizações sem fins lucrativos em especial as fundações de apoio nas atividades sociais assim como nas atividades de cunho econômico, gerou um aumento na procura de informações financeiras e não financeiras referentes a essas instituições.

Diante de tal fato as fundações de apoio objeto desse estudo devem dar mais ênfase à accountability, atendendo as particularidades de sua atividade, para que a documentação referente as suas prestações de contas assegurem uma imagem confiável e apropriada de seu desempenho. A terminologia accountability está intimamente relacionada a avaliação, fiscalização e também à ética na tratativa do bem público, visto que seu significado gera à obrigação de prestação de contas. A prestação de contas consiste da reunião de informações e documentos que tem por finalidade a demonstrar a transparência das ações efetuadas por uma instituição.  Para as Fundações de apoio a credibilidade é um diferencial e é vital para a manutenção de suas relações, imagem e sustentabilidade, e dentro de todo esse contexto a prestação de contas torna-se uma ferramenta de extrema importância, pois através dela é possível verificar se uma Fundação está sendo administrada corretamente e consequentemente alcançando seus objetivos.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Esse estudo foi desenvolvido tendo como base a temática do “terceiro setor”, com a delimitação focada para a seguinte abordagem: “A importância da prestação de contas das fundações de apoio às instituições de ensino superior e de pesquisa científica”.

1.1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA

As organizações que compõem o Terceiro Setor, tem como fonte de receitas doações de pessoas físicas e jurídicas, além de financiadores tais como os governos que efetuam repasses financeiros de diversas formas. Os recursos oriundos de dinheiro público, geram indagações sobre a forma de entrada e aplicação de tais recursos. É nesse contexto que a transparência ganha grande expressividade e importância, tendo em vista a necessidade de demonstrar de forma clara e objetiva a utilização dos recursos recebidos. Por esse motivo a prestação de contas, se tornou um diferencial entre as organizações do Terceiro setor, pois tal ferramenta legitima as ações tomadas por essas entidades aumentando assim a confiabilidade nas ações por elas executadas.