Açao De Prestaçao De Contas Pratica Simulada V

Aula 7

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE...

SILAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade... , inscrito no CPF/MF sob n.º..., residente e domiciliado na ....,vem por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente, propor a presente:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de ALCEBÍADES, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador da Cédula de Identidade..., inscrito no CPF/MF sob n..., residente e domiciliado na ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

O Requerido foi nomeado procurador da parte Autora para representá-lo nos atos da vida civil, possuindo assim poderes gerais, tendo em vista que o autor teve que se ausentar do País por motivos pessoais.

Ocorre que ao retornar ao País, o Autor procurou o Réu a fim de tomar ciência de toda situação, tendo o mesmo informado que não havia utilizado o mandato outorgado, visto que não foi necessário.

Cumpre ressaltar que antes de deixar o País a parte Autora possui um crédito de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em sua conta corrente, e que ao retornar ao País dirigiu-se ao banco, e constatou que seu saldo estava devedor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada pelo Réu, com uso da procuração.

Buscando entender o problema parte Autora procurou pelo Réu diversas vezes, estando o mesmo se esquivando de dar explicações ao Autor.

Tal ato gerou grandes prejuízos à parte Autora, inclusive. Eis a razão para se intentar a presente ação.

II – DO DIREITO

A lei civil, expressamente, dispõe que:

“Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.

Ainda, estabelece o Código de Processo Civil que:

“Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:

I – o direito de exigi-las

II – a obrigação de prestá-la”

Entende-se pela leitura conjugada destes dois artigos que o Requerido possui o dever de demonstrar tudo que foi realizado quando estava em exercício do poder outorgado pelo Autor, prestando conta de todos os atos praticados na gerência da vida da parte Autora.