A LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL

DEPTO. DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS – DCCA

1. CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1. DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL

2. PROF.º: CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA CAMPELO

ALUNA: RENATA BORGES LOPES

1. Quais são os problemas éticos desse caso?

        Os problemas éticos surgem de várias fontes: presidente, diretor financeiro, gerente financeiro e da própria contadora. A presidente, Nely, realizou pressão psicológica para que a contadora não divulgasse o seu parecer; irá embasar seu depoimento, na Comissão Ambiental da Câmara dos Deputados, em um relatório que possui dados superdimensionados e além de não está preocupada com a poluição ambiental que a empresa está causando.

        Quanto ao diretor financeiro, concordou com a preparação de um relatório inverídico feito por seu subordinado, além de pressionar a contadora para que concordasse com uma situação indevida, a relembrando todos os benefícios que a empresa fez em seu favor (promoção e investimento no curso de pós-graduação) e, assim, a coagindo a não divulgar o seu parecer sobre o relatório. E o gerente financeiro tornou-se antiético quando preparou um relatório com informações de dados sem fundamento.

        Por fim, a contadora infringe o código de ética ao apoderar-se de um documento de forma indevida e que não era de sua responsabilidade e ao aceitar o posicionamento de seus superiores, uma que vez que não conseguiu convencê-los.

1. Deve Virgínia divulgar o conteúdo do relatório e seu Parecer sobre o mesmo?

        Baseado no estudo de caso, a forma como Virgínia obteve o relatório não foi correta, pois ela apoderou-se de um documento que estava sobre a mesa do gerente financeiro sem pedir permissão. Porém, dado que a mesma tomou conhecimento de tal relatório, sua atitude deve seguir os deveres de um contador, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade de 7 de fevereiro de 2019, que são: “(c) guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regional de Contabilidade” e “(d) Informar a quem de direito, obrigatoriamente, fatos que conheça e que considere em condições de exercer efeito sobre o objeto do trabalho, respeitado o disposto na alínea (c) deste item”.

        Portanto, acredita-se que a contadora deveria agir da seguinte maneira:

1. Preparar um relatório para a Presidente, para o Diretor Financeiro e para o Gerente Financeiro, descrevendo a forma que o relatório foi obtido, o seu conteúdo e as análises e seus pontos de vista. Bem como, informa-los do risco que a empresa está correndo;
2. Neste relatório, ela deveria solicitar esclarecimento sobre os pontos com os quais não concorda;
3. Caso suas dúvidas não fossem dirimidas, poderia pedir novas explicações;
4. Permanecendo as divergências de posições entre empresa e funcionário, deveria pedir seu desligamento para resguardar sua integridade como profissional, conforme a alínea “(k) renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato.

1. O fato de a Verdejante ter custeado as despesas com os estudos de pós-graduação de Virgínia influiu nas relações profissionais dela com a empresa? Se influenciou, em que sentido?

        De um lado, dado o último diálogo da Presidente Nery: “... Investimos bastante em você.”, percebe-se que a mesma realiza uma espécie de cobrança em função do investimento que a empresa fez na funcionária. Ou seja, a presidência acredita que a funcionária tem uma dívida com a empresa, que lhe proporcionou uma melhoria socioeconômica. Desta forma, Nely se sente no direito de cobrar um posicionamento favorável da funcionária com relação a qualquer decisão.

         Por outro lado, Virgínia, em troca desses investimentos, manteve o compromisso de retornar as suas atividades e aplicar os conhecimentos adquiridos em prol da empresa, ou seja, realizou bons trabalhos na empresa, se destacando e sendo promovida. Além de ter sido considerada uma excelente aluna e ter tido a aprovação de sua dissertação com nota máxima. Portanto, esses investimentos não deveriam dar o direito a empresa exigir que o funcionário seja conivente com algo errado, ou aceite qualquer tipo de proposta.