A STUDY OF SCIENTIFIC PUBLICATIONS IN THE FIELD OF ACCOUNTING SCIENCES

ICMS ECOLÓGICO: UM ESTUDO DAS PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS NA ÁREA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ECOLOGICAL ICMS: A STUDY OF SCIENTIFIC PUBLICATIONS IN THE FIELD OF ACCOUNTING SCIENCES

Havana Maria Oliveira Barbosa

Universidade Federal de Sergipe, Bacharelanda em Ciências Contábeis, [e-mail].

Laís Nascimento Santana

Universidade Federal de Sergipe, Bacharelanda em Ciências Contábeis, [e-mail].

Givonete dos Santos Mendonça

Universidade Federal de Sergipe, Bacharelanda em Ciências Contábeis, [e-mail].

Nadielli Maria dos Santos Galvão

Universidade Federal de Sergipe, Mestra em Ciências contábeis, [e-mail]

Resumo: Tendo em vista os crescentes desdobramentos sobre a necessidade de uma melhor política ambiental tanto no Brasil como no mundo, torna-se necessária a criação de ferramentas que possibilitem um incentivo para as gestões locais se engajarem na preservação ambiental. Surge assim o ICMS Ecológico, em 1991, no estado do Paraná, tendo já alcançado 16 unidades federativas. No entanto, é necessário que profissionais contábeis estudem e investiguem o tema para uma melhor compreensão. Assim, o objetivo desta pesquisa foi verificar qual o panorama da produção científica sobre o ICMS ecológico ou verde nos periódicos contábeis vinculados à Associação Nacional de Programas de Pós Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT). Por meio de um estudo bibliométrico verificou-se que nos periódicos da área contábil ainda existe um número pífio de investigações acerca da temática. No entanto, as Instituições de Ensino Públicas são mais expressivas na elaboração de artigos que discutam o assunto. Torna-se assim pujante a necessidade de incentivar pesquisados para trazer mais contribuições para a temática.

Palavras-chave: Contabilidade Ambiental. ICMS Ecológico. Meio Ambiente.

Abstract: In view of the growing developments on the need for a better environmental policy both in Brazil and in the world, it is necessary to create tools that provide an incentive for local administrations to engage in environmental preservation. Thus, the Ecological ICMS was created in 1991 in the state of Paraná, having already reached 16 federative units. However, it is necessary for accounting professionals to study and investigate the topic for a better understanding. Thus, the objective of this research was to verify the panorama of scientific production on ecological or green ICMS in accounting journals linked to the National Association of Graduate Programs in Accounting Sciences (ANPCONT). Through a bibliometric study it was found that in accounting journals there is still a meager number of investigations on the subject. However, Public Education Institutions are more expressive in the elaboration of articles that discuss the subject. Thus, the need to encourage respondents to bring more contributions to the theme becomes vital.

Keywords: Ecological ICMS. Environment. Environmental Accounting.

1 INTRODUÇÃO

Devido as transformações que o meio ambiente vem sofrendo pela ação do homem, a questão sobre preservação ambiental, que antes não tinha muita relevância para a sociedade, passou a ser tratada com importância e preocupação. Situação que ilustra é o caso das as praias nordestinas atingidas por manchas de óleo no final de agosto de 2019 que contaram com a ajuda de voluntários na limpeza das áreas atingidas (G1, 2019). Ainda assim, mesmo com a preocupação e esforço das pessoas em recuperar o meio ambiente os problemas avançam.

Com isso, é preciso citar também as tragédias ambientais ocorridas nas barragens de Brumadinho e Mariana. De acordo com Passarinho (2019), o Brasil poderia vir a se tornar a sede da pior tragédia humana provocada por rompimento de barragens de minério das últimas três décadas. Ambos desastres deixaram danos irreparáveis ao meio ambiente e um alto número de mortos, além dos que ficaram desaparecidos. Devido à gravidade dos desastres houve repercussão internacional. A degradação demasiada do meio ambiente pela ação humana, seja direta ou indireta, afeta o próprio ecossistema como também as pessoas, por isso esse tema tem chamado a atenção de autoridades globais (TINOKO, KRAEMER;2008).

Cuidar e preservar o meio ambiente é dever de todos, a começar do Estado. De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988(CF) todos têm direito de desfrutar e o dever de cuidar do meio ambiente, cabendo ao Poder Público preservar e restaurar as áreas que necessitarem de atenção. Mas, segundo Veiga (2019), a Associação Americana para o Avanço da Ciência comunicou que Estados Unidos e Brasil passaram a liderar uma tendência mundial preocupante de grandes retrocessos na política ambiental, colocando em risco centenas de áreas protegidas.

Diante do contexto de problemas ambientais que o mundo já enfrentou e ainda enfrenta, bem como da necessidade de investimentos na preservação ecológica, surge, no ano de 1970, a contabilidade ambiental, servindo para auxiliar no processo de preservação do meio ambiente e para mostrar o importante papel que a mesma tem para com a conservação do ecossistema. Então, diante de tais acontecimentos, a contabilidade vem criando estudos para entender melhor sobre os danos ambientais e suas consequências. De acordo com Costa (2012), por meio da identificação e evidenciação das informações que a contabilidade dispõe, os danos causados ao meio ambiente já são investigados e estudados em vários países do mundo. Ou seja, a área contábil, por meio da contabilidade ambiental, tem se preocupado com tais questões ambientais e vêm se engajando cada vez mais no assunto.  

Com isso, surgem ferramentas utilizadas para incentivar as causas ambientais, entre elas o ICMS Ecológico ou Verde (ICMS-E). O ICMS-E é um recurso que vem sendo instituído pelos estados brasileiros para compensar financeiramente os municípios que tem áreas protegidas e, devido a isso, não podem exercer atividades nesses solos, para que essas áreas continuem salvas, garantindo a preservação. Com essa ferramenta, os municípios estão sendo incentivados a proteger ainda mais essas áreas, a criar novas áreas de preservação e também melhorar a qualidade das que já existem, pois quanto mais o município cuida do meio ambiente, mais ele recebe incentivos financeiros para continuar sua gestão (XERENTE; BILAC, 2018).