A demonstração do resultado econômico na gestão de políticas públicas: avaliação da aplicabilidade pelos auditores da secretaria municipal de finanças da prefeitura de São Paulo

Resenha Crítica

O presente texto tem como objetivo resenhar o artigo “A demonstração do resultado econômico na gestão de políticas públicas: avaliação da aplicabilidade pelos auditores da secretaria municipal de finanças da prefeitura de São Paulo”, escrito pelo auditor da Prefeitura de São Paulo, Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Gestão de Políticas Públicas, Carlos Antônio da Silva e pelo Doutor em Controladoria e Contabilidade, Coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP Jaime Crozatti.

O objetivo geral da referida obra é conhecer se a Demonstração do Resultado Econômico – DRE, integrante das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.6), tem um ambiente adequado, receptivo, para sua aplicação como instrumento de gestão orçamentária e gerencial da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, na visão dos auditores internos lotados neste departamento público.

O artigo relata sobre a modernização da gestão pública no Brasil, onde explana que a modernização em nosso país se iniciou em meio a grande crise econômica ocorrida nos anos 90, decorrente da hiperflação. Todavia o tema só passou a ser discutido no ano de 1995 com a posse de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República, cuja prioridade era a consolidação do ajuste fiscal e a profissionalização do serviço público para elevar o nível de eficiência das políticas públicas.

Nessa época o foco era a gestão fiscalista na qual a informação era focada nos valores previstos e realizados no orçamento público, transformando os Balanços Orçamentários e Financeiro nas peças chaves da gestão, pois preocupava-se em equilibrar as entradas e saídas de recursos. Nos tempos atuais, todavia, o foco passou a ser a gestão gerencial com foco na evidenciação do estado patrimonial da coisa pública antes e depois da atuação do gestor, pois o que passou a ser importante foi focar no resultado do que foi feito com o recurso gasto pelo estado.

Para tal evidenciação faz-se necessário a utilização de um bom subsistemas de custos. Assim foi criado o SISCP (Subsistema de Informação de Custos do Setor Público) que tem por objetivo registrar, processar e evidenciar os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.

No decorrer do artigo os autores relatam a sua importância para mensurar o quanto está sendo gasto e onde está sendo gasto as receitas arrecadadas. Indo mais afundo, um bom sistema de custo permite a geração da Demonstração do Resultado Econômico – DRE, que evidencia a eficiência na gestão dos recursos no serviço público. Para a elaboração desse novo demonstrativo as ações/serviços devem ser monitoradas progressivamente por um sistema de contabilidade e controladoria estritamente técnico e dotado de instrumentos normativos definidos.

Diante do exposto, para atingir tal objetivo da pesquisa do artigo, os autores utilizaram uma metodologia exploratória descritiva com o uso de dados qualitativos. Dessa forma selecionaram 17 servidores dos Departamentos de Contadoria – DECON, subordinados ao Subsecretário do Tesouro, e na Auditoria Geral – AUDIG, subordinada direta ao Secretário do Tesouro Municipal. Ressalta-se que esses 17 servidores foram os escolhidos pois se enquadraram nos critérios de seleção da amostra que eram: envolvimento recente com programas de capacitação sobre as NBCASP.