A pec das domésticas e um novo mercado para investidores

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 a pec das domésticas 4

6 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

O presente tema tem a finalidade de nos mostrar o que vem a ser a emenda constitucional n.º 72/2013, também chamada “PEC das domésticas”, quais os benefícios que ela traz aos trabalhadores e quais as obrigações que os empregadores terão daqui por diante. Veremos que a nova PEC não trouxe somente benefícios para os trabalhadores domésticos, pois com o aumento dos custos para manter um trabalhador doméstico, nas condições exigidas, muitos empregadores tiveram que demitir seus empregados, o que acarretou uma imensa onda de demissões dos mesmos.

Veremos quais as soluções encontradas para contornar o problema de pessoas que dependem de trabalhadores domésticos diariamente como é o caso de idosos que dependem de acompanhantes. Nesse caso surgem os investidores com uma visão diferenciada de negócio e suas “cassas de repouso” para pessoas idosas. Conheceremos como funcionam essas casas de repouso, como devem ser legalizadas, quais pontos devem ser observados na hora de investir nesse tipo de mercado de trabalho.

Também falaremos sobre como devemos agir para legalizar um trabalhador ou trabalhadora doméstica de acordo com a nova PEC, quais os novos direitos conquistados pelos mesmos em comparação com os direitos que possuíam antes desta emenda constitucional entrar em vigor e o que ainda pode mudar.

2 a pec das domésticas

Com a criação da PEC das domésticas, neste ano de 2013, apenas no mês de fevereiro o IBGE apresentou um dado que chama a atenção, cerca de 25 mil pessoas deixaram de ser trabalhadores domésticos. Com menos trabalhadores domésticos o salário da categoria valorizou em 7% mas ainda é o menor oferecido no mercado de trabalho.

Segundo o IBGE nos últimos 12 meses o número de desempregados do setor doméstico chegou a 133 mil, mas explicou que isso é uma tendência que se verifica desde o ano passado, e que não possuem relação somente com a nova PEC, mas também pelo fato de que algumas pessoas que trabalhavam na área estão se qualificando e mudando para outras profissões.

2.1 tipos de empregados domésticos

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, como por exemplo: governanta, motorista particular, babá, caseiro, cozinheiro(a), faxineiro(a), acompanhante de idosos e etc.

2.2 COMO SUBSTITUIR OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Surge então um grande problema para quem precisa trabalhar fora, mas não tem condições para manter uma empregada doméstica para cuidar da casa, ou uma babá para cuidar dos filhos. Ainda tem o caso dos idosos que precisam de cuidados especiais, por motivo de idade avançada e doenças que os impedem de ficar sozinhos, e precisam de alguém que os acompanhe diariamente. Isso é um problema para quem precisa contratar um contador, mas abre uma nova janela para os investidores, pois surge aí uma oportunidade lucrativa, as Clínicas de ou Casas de Repouso.

3 CASAS DE REPOUSO

Para suprir a falta de cuidadores de idosos uma das opções são as Casas de Repouso ou Clínicas de Repouso, com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar, ar condicionado, entre outros confortos que propiciam aos idosos uma segunda casa, que os faça se sentirem confortáveis.

3.1 O MERCADO PARA AS CASAS DE REPOUSO

Segundo o IBGE, nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. A previsão para os próximos vinte anos os idosos poderão ultrapassar os trinta milhões e representar quase 13% da população. A faixa etária das pessoas com mais de 60 anos, sendo hoje de quinze milhões é a que mais cresce. Algumas dessas que por alguma deficiência, psiquiátrica ou física, ou mesmo por opção passam a depender de terceiros, e é de olho nelas que as Casas de Repouso, veem se especializando e se transformando para terem ares de hotel ou mesmo de uma própria residência, já que a tendência é esse mercado crescer ainda mais.

3.2 CARACTERÍSTICAS DE UMA CASA DE REPOUSO

A Casa de Repouso deve prestar toda a assistência aos pacientes em todas as suas necessidades, através de trabalhos dos auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções:

- Higienização dos pacientes;

- Distribuição e administração das refeições diárias que são em número de cinco.

- Distribuição e administração de medicamentos de acordo com prescrição médica;

- A Casa de Repouso deve prestar assistência médica e de enfermagem e se necessário deve recorrer a assistência médica especializada;

- A Casa de Repouso deve possuir equipamentos e acessórios como fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas, e se for o caso sobre cobrança de taxas tenha transporte adequado para levar os pacientes a consultas médicas urgentes, tratamentos médicos e outros.

- A Casa de Repouso deve ainda estipular um procedimento para visitas, com local e hora, respeitando a privacidade e descanso do restante dos pacientes.

É exigido pessoal especializado em atendimento a idosos e serviços de enfermaria, médicos e psicólogos. Além disso a casa deve oferecer:

- Recuperação hospitalar;

- Atendimento