ADERÊNCIA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS AO DISCLOSURE REQUERIDO PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

ADERÊNCIA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS AO DISCLOSURE REQUERIDO PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Helanne Cristianne da Cunha Pontes

Vera Maria Rodrigues Ponte

RESUMO

Em virtude da adoção das novas práticas contábeis e da importância econômica das pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil, o presente estudo teve por objetivo investigar o grau de cumprimento das PMEs ao disclosure requerido pelas normas brasileiras de contabilidade relativas ao exercício de 2011. Para alcançar o objetivo, realizou-se um levantamento nos demonstrativos contábeis de 17 firmas que mencionavam estar utilizado o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (CPC-PME). Para a coleta de dados, utilizou-se de uma métrica fundamentada nos itens passíveis de divulgação determinados no CPC-PME. Em seguida, criou-se um índice de aderência à métrica de disclosure para verificar o nível de evidenciação das empresas aos itens requeridos pela norma. A partir da análise de tais índices foi possível verificar um insatisfatório grau de cumprimento das determinações do CPC-PME, onde o nível de disclosure das empresas foi, em média, de 32% e que somente 3 firmas, ou aproximadamente 18% da amostra, evidenciaram mais da metade do itens exigidos pela norma.

Palavras-chave: CPC, Pequenas e Médias Empresas, Disclosure.

1 INTRODUÇÃO

Segundo Deaconu, Nistor e Popa (2009), os principais usuários dos relatórios contábeis das pequenas e médias empresas são as autoridades públicas, bancos, acionistas e gestores. Além de autoridades fiscais, os usuários mais frequentes incluem proprietários-administradores, que estão principalmente preocupados com a gestão dos negócios (SARACINA, 2005).

Sendo as demonstrações contábeis a fonte principal de informação sobre a entidade, é importante que os dados apresentados sejam confiáveis. Estudo realizado por Caneghem e Campenhout (2009) concluiu que a falta de informação e informação de baixa qualidade inibe as empresas de utilizar recursos externos. De acordo com Wömpener e Köhrmann (2006), relatórios financeiros bem elaborados não só facilitam a avaliação de desempenho da empresa como aumentam a transparência.

Com o objetivo de tentar satisfazer as necessidades das pequenas e médias empresas quanto a elaboração de seus demonstrativos e encontrar um equilíbrio entre o custo e benefícios da produção da informação contábil, o International Accounting Standards Board (IASB) desenvolveu as International Financial Reporting Standard for Small and Medium-Sized Entities (IFRS SMEs) (IASB, 2012).

Seguindo a tendência mundial de padronização das normas contábeis, o Brasil, através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), deu os primeiros passos para a adoção do IFRS para PMEs com a emissão do Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Por meio da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.255/09 o CPC-PME foi homologado como Norma Brasileira de Contabilidade. As empresas classificadas como pequenas e médias estariam a partir do exercício de 2010 obrigadas a elaborar seus demonstrativos contábeis seguindo tal norma.

Mapurunga (2011, p. 8) discorre acerca da relevância dos estudos que se propõem a verificar o cumprimento das exigências legais de divulgação: “o disclosure constitui fator fundamental para que essas normas atinjam o objetivo de proporcionar informações de mais qualidade aos usuários da contabilidade”.

Ocorre que, mesmo estando obrigadas pela legislação a divulgar certas informações, as empresas tendem a usar de discricionariedade na divulgação de informações obrigatórias devido ao baixo monitoramente e enforcement dos órgãos reguladores quanto ao cumprimento das normas contábeis (MURCIA, 2011; MAPURUNGA, 2011). Assim, estudos empíricos foram realizados com objetivo de analisar o grau de disclosure das informações contábeis que normativamente as empresas devem divulgar e constataram um baixo grau de cumprimento das normas (MAIA; FORMIGONI, 2011; MENESES; PONTE; MAPURUNGA, 2011; FONTELES et al, 2012).

Diante desse cenário, e partindo do pressuposto de que não há um cumprimento das normas contábeis por parte das PMEs, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: Qual o grau de cumprimento das pequenas e médias empresas ao disclosure requerido pelas normas brasileiras de contabilidade? O estudo tem como objetivo geral analisar o grau de cumprimento das pequenas e médias empresas ao disclosure requerido pelo CPC-PME. Para atingir o objetivo geral, destacam-se os seguintes objetivos específicos: a) identificar as principais exigências de divulgação requeridas pelas normas brasileiras de contabilidade para pequenas e médias empresas e b) construir uma métrica de pesquisa a ser aplicada nas empresas da amostra, para a verificação do grau de cumprimento dessas empresas às exigências identificadas.

Para tanto, procedeu-se à análise de conteúdo das notas explicativas aos demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 2011 das empresas selecionadas, com base em métrica definida a partir dos dispositivos contidos no CPC-PME.

A relevância do presente estudo pode ser justificada pela escassez de pesquisas sobre o disclosure das informações contábeis à luz das normas por parte das PMEs. No Brasil, pesquisas de Prado et al (2011), de Caríssimo e Pinheiro (2012) e de Rower, Bordignon e Kruger (2012) se preocuparam em analisar as práticas empregadas pelos profissionais contábeis e o nível de adoção do padrão IFRS PME. Nota-se, portanto, uma lacuna no tocante ao desenvolvimento de pesquisas que tenham o objetivo de analisar o nível de disclosure requerido pelo CPC-PME.

O artigo está estruturado em cinco tópicos, incluída esta introdução. No tópico a seguir apresenta-se o referencial teórico, em que são abordados os aspectos conceituais sobre disclosure e apresentação das normas contábeis para PMEs. A metodologia da pesquisa e a análise dos resultados são apresentadas, respectivamente, nos tópicos três e quatro, concluindo-se o estudo com as considerações finais do estudo.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Disclosure de Informações Contábeis

De acordo com Gibbins, Richardson e Waterhouse (1990), entende-se por disclosure a prática de divulgar informações contábeis da entidade para o mercado, quer sejam quantitativas ou qualitativas, requeridas ou voluntárias, por meio de canais formais