ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

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Faculdade Anhanguera

EAD – Unidade Belo Horizonte

Curso de Ciências Contábeis

ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

Belo Horizonte – MG

04/05/2016

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ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

Trabalho apresentando à Disciplina de Projeto Integrador do curso EAD – de Ciências Contábeis Unidade Belo Horizonte da Faculdade Anhanguera.

Belo Horizonte – MG

04/05/2016

SUMÁRIO

1. Introdução...............................................................................................................................5

2. Apresentação...........................................................................................................................6

3. Conclusão................................................................................................................................9

5. Referências Bibliográficas....................................................................................................10

RESUMO

Para preservar os contribuintes que operem no Município do Rio de Janeiro e evitar a bitributação, foi estabelecida a criação do sistema de Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CEPOM. Esse sistema impedi fraudes e organiza a situação de quem presta serviço, contudo poupa pagar novamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no local da prestação, caso seja devido apenas no local do Estabelecimento prestador. A fim de coibir a evasão fiscal, os municípios estão adotando o sistema para resguardar fazer a retenção do ISSQN no município sede e no outro para qual presta os serviços, evitando a bitributação, ou seja, uma vez pelo município do prestador, por apuração e a outra pelo município do tomador do serviço, por retenção. Esse sistema tem ajudado diversas empresas a regularizar seu cadastro e fazer a devida retenção do imposto, pois é indispensável que o tomador do serviço faça a consulta a fim de verificar se o prestador está regularmente cadastrado no CEPOM e caso o prestador deixe de ter o cadastro, caberá ao tomador reter o ISSQN, de acordo com a alíquota determinada no RJ correspondentes ao serviço prestado. Ele facilita a consulta cadastral do prestador de serviços contratado, pois estabelece como regra geral que o serviço considera-se prestado e o imposto pago no local do estabelecimento ou domicílio do prestador, ou seja, permite que as empresas que pagam os impostos corretamente tenham condições de competir no mercado financeiro.

1. Introdução

A análise que segue nas páginas seguintes sugere ao observador uma reflexão sobre a necessidade das empresas prestadoras de serviços para o município do Rio de Janeiro, efetuarem o cadastro no CEPOM do RJ, para não sofrerem a penalidade da bitributação do ISSQN.

Como a pesquisa bibliográfica é um trabalho investigativo e minucioso em busca do conhecimento e base fundamental para o todo de uma pesquisa, a elaboração de nossa proposta de trabalho justifica-se primeiramente, por elevar ao grau máximo de importância os questionamentos e a problematização dos dados levantados; como também se justifica pela intenção de redução de custos na empresa escolhida como base do nosso projeto.

Pesquisar é inerente ao ser humano e é fundamental, pois implica na busca de conhecimento, sendo que a maior preocupação de um pesquisador não deve ser a publicação de seu trabalho a qualquer preço, mas sim à vontade e a certeza de que o conhecimento gerado por ele seja corretamente transmitido ao público acadêmico.

O aprendizado deve ser para ambos, tanto para o indivíduo que realiza, quanto aos ouvintes e novos leitores.

Pois, na busca de uma carga histórica e desenvolvimento de um projeto, o pesquisador tem que se aproximar das sucessivas realidades que define um processo intrinsecamente inacabado e permanente na construção da vida prática.

Para Lima e Mioto (2007, p.39) “o processo de pesquisa se caracteriza como uma atividade científica básica, debatida e refletida”.

Sendo a comunidade acadêmica vista como produtora e transmissora de novos conhecimentos científicos e precisa estar em constante busca de comunicação científica que permitam a identificação dos conhecimentos já existentes.

Neste caso a pesquisa que está sendo realizada no âmbito universitário, servirá como grande fornecedor de conhecimento para o problema hoje enfrentado na companhia estudada, buscando como finalidade reunir profissionais e/ou estudantes, da área contábil contando cada qual com seu eixo temático específico, para trocar e transmitir informações de interesse comum aos participantes.

2. Apresentação

Fornecendo subsídios para elaboração da pesquisa acadêmica, de maneira a satisfazer eventuais dúvidas, os estudos de Adriana Costa, Consultora Tributária, dpc/especialista 2009, foram muito úteis para o desenvolvimento do nosso Projeto Integrador I. Pois precisávamos nos aprofundar nas necessidades e nos processos de uma entidade está cadastrada no sistema CEPOM do RJ.

Sendo que, quando a entidade prestasse serviços para este município, teríamos como objetivo auxiliá-la para não sofrer com a bitributação no recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISSQN.

Com o objetivo de preservar os contribuintes que operem no Município do Rio de Janeiro e evitar a bitributação, foi estabelecida a criação do sistema de Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CEPOM.

Esse sistema evita fraudes e organiza a situação de quem presta serviço, contudo não paga novamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no local da prestação, caso seja devido apenas no local do Estabelecimento prestador.

A inscrição do prestador de serviços em cadastro específico no CEPOM com as informações necessárias será realizada por meio da Internet, no endereço: http://dief.rio.rj.gov.br/cepom, mediante o preenchimento e a transmissão da “Ficha de Informações de Prestador de outro Município”, conforme Anexo III da Resolução SMF nº 2.515/2007.