ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1. Assinale a alternativa correta:

1. O Resultado da apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro com base nos lucros reais trimestrais nunca apresenta diferença para os mesmos tributos determinados com base no lucro real anual.
2. Caso num determinado trimestre o lucro real não tenha ultrapassado o limite para incidência do adicional de imposto de renda à alíquota e 10%, no trimestre seguinte, quando do cálculo ou não da incidência do adicional, o limite será o mesmo do trimestre anterior.
3. O Prejuízo fiscal apurado no primeiro trimestre do ano poderá ser compensado, sem qualquer limitação, com os três trimestres subseqüentes.
4. O Balanço levantado no mês de junho para suspender o pagamento dos tributos servirá para determinar o valor dos impostos a serem recolhidos no trimestre seguinte.
5. Os lucros distribuídos automaticamente pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido necessitam, para seu pagamento, somente da escrituração do livro caixa, assim como devem ser submetidos à incidência do imposto de renda na fonte com base em tabela progressiva.

1. Assinale V ou F para cada afirmação abaixo:

1. A opção pelo lucro presumido é obrigatória para as empresas cujo faturamento bruto anual variam de R$ 3.600.000,00 a R$ 78.000.000,00.
2. Entre as companhias impedidas de apuração pelo Lucro Presumido estão os bancos comerciais, as empresas com rendimentos no exterior e as pessoas jurídicas que queiram usufruir dos benefícios fiscais do imposto de renda definido pela legislação.
3. A opção pelo Lucro Arbitrado é irretratável dentro do mesmo ano calendário.
4. As bases para determinação do lucro arbitrado só poderão ser aplicadas caso a receita bruta não seja conhecida ou apresente indícios de erro ou fraude.

1. O Princípio da não cumulatividade é um atributo do:

1. Imposto sobre produto industrializado e Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.
2. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários.
3. Imposto sobre veículos automotores e Imposto sobre serviço de qualquer natureza.
4. Imposto sobre propriedade territorial rural e Imposto sobre propriedade territorial urbana.
5. Imposto de Importação.

1. Assinale a opção incorreta:

1. O lucro da pessoa jurídica será arbitrado quando o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.
2. Lucro presumido é uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o imposto de renda e da contribuição social, aplicável a todas as pessoas jurídicas que fizerem opção para esse fim.
3. Lucro arbitrado é a forma utilizada pelo fisco no caso em que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à documentação comprobatória das atividades, além outras situações previstas em lei.
4. Lucro contábil é aquele apurado na contabilidade mas que não serve de base para a tributação do imposto de renda porque é conhecido apenas como lucro escritural.
5. O Lucro presumido é uma opção apenas para as empresas que faturam em média até R$ 4 milhões ao mês.

1. Assinale V ou F quanto à falsidade ou veracidade de cada uma das seguintes informações:

1. O Lucro presumido é uma ficção fiscal fiscal que as pessoas jurídicas podem optar, desde que não estejam vedadas, para recolher o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.
2. Tanto no lucro real como no lucro presumido, quando da apuração do imposto de renda, é obrigatória a adoção ao regime de competência, onde as receitas são registradas no momento da ocorrência do fato gerador e não quando do seu recebimento.
3. Existem três regimes de tributação pelo imposto sobre a renda aplicável à pessoa jurídica: real, presumido e arbitrado. Independentemente do regime escolhido o imposto pode ser pago em períodos de apuração trimestral e a alíquota, nesse caso, será sempre de 15% com adicional de 10% sobre o que exceder o limite de R4 60 mil.
4. Na base de cálculo da COFINS são inclusas todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive aquelas de natureza não operacional independentemente da classificação contábil.
5. A COFINS tem como base de cálculo a receita bruta (faturamento) podendo ser deduzidos os descontos incodicionais e as vendas canceladas. Apesar do PIS ter finalidade diferente da COFINS sua base de cálculo é determinada da mesma forma.

1. Lucro Presumido – Calcule o imposto de renda e a contribuição social sobre a receita bruta das empresas abaixo, observando suas atividades operacionais e a natureza das receitas por elas geradas:

1. Indústria e Comércio de Alimentos congelados Ltda.

• A Venda de produtos no 1º trimestre do ano de 20XA foi de R$ 900.000,00 e o IPI incidente foi de R$ 18.000,00;

1.  Clínica Médica bem de vida Ltda.

• A Receita de serviços no 2º trimestre do ano de 20XA foi de R$ 300.000,00 e foi concedido um desconto no valor de R$ 12.000,00 pelo pagamento antecipado ao vencimento previsto na fatura;

1. Auto Peças e Serviços Mecânicos Ltda, no 3º trimestre de 19XA apresentou as seguintes receitas:

• Revenda de Mercadorias                           R$ 600.000,00
• Descontos Incondicionais Concedidos      R$   12.000,00
• Serviços Prestados                                     R$ 200.000,00
• Receita de Aluguel de Imóvel                   R$   10.000,00
• ICMS incidente sobre as vendas               R$   90.000,00
• ISS devido no trimestre                             R$     6.000,00

1. Presumido X Simples Nacional – Históricamente os faturamentos decorrentes das atividades das empresas são constantes no decorrer do ano calendário, com base nas informações abaixo demonstre em valores a estimativa das prováveis economias escolhendo o regime de tributação ideal com o menor ônus tributário:

Empresa	Faturamento Mensal	% Folha Pag. S/ Faturamento
Comercial Mercúrio	40.000,00	20%
Comercial Minerva	180.000,00	15%

Outras Informações:

• Os encargos sociais incidem sobre a Folha de Pagamento correspondem a 26,8% sobre a folha;
• No lucro presumido a COFINS e o PIS incidem sobre o faturamento são cumulativos e têm as alíquotas de 3% e 0,65%, respectivamente.

Empresa	Faturamento Anual	SIMPLES	PRESUMIDO	DIFERENÇA
Mercúrio
Minerva

 

1. Caso prático de Planejamento Tributário

Em 20 de Fevereiro a diretoria financeira solicitou ao departamento de planejamento tributário uma análise das demonstrações financeiras (balanço patrimonial e demonstração de resultado) levantadas em 31 de Janeiro. O Objetivo deste estudo seria fornecer subsidios á tomada de um decisão muito importante. Qual o regime de tributação a companha deveria optar para recolher imposto de renda e a contribuição social? E se existiriam alternativas a serem imediatamente implantadas para minimizar o impacto no caixa com estes encargos tributários durante o ano calendário?

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