ATPS CONTABILIDADE

Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 03

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Observação:   Este sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.

Objetivo e alcance

1. As informações sobre os fluxos de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e as necessidades da entidade para utilizar esses recursos.

1. O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC-03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa é o de exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de uma demonstração que classifique os fluxos de caixa durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

1. Os usuários das demonstrações contábeis de uma entidade estão interessados em conhecer como a entidade gera e usa os recursos de caixa e equivalentes de caixa, independentemente da natureza das suas atividades e mesmo que o caixa seja considerado como o produto da entidade, como é o caso de uma instituição financeira. Assim sendo, o Pronunciamento requer que todas as entidades apresentem uma demonstração de fluxos de caixa.

1. A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Atividades operacionais

1. O montante dos fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais é o indicador-chave da extensão em que as operações da entidade têm gerado suficientes fluxos de caixa para amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos (ou juros sobre o capital próprio, que no Brasil se assemelham a dividendos) e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento. As informações sobre os componentes específicos dos fluxos de caixa operacionais históricos são úteis, em conjunto com outras informações, na projeção de futuros fluxos de caixa operacionais.

1. Algumas transações, como a venda de um ativo imobilizado, podem resultar em ganho ou perda, que é incluído na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Entretanto, os fluxos de caixa relativos a tais transações são fluxos de caixa provenientes de atividades de investimento.

1. A entidade deve divulgar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando:

1. o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e desembolsos brutos são apresentadas; ou

1. o método indireto, segundo o qual o lucro líquido ou prejuízo é ajustado pelos efeitos de:

1. mudanças ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

1. itens que não afetam o caixa; e

1. todos os outros itens cujos efeitos sobre o caixa sejam fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento ou de financiamento.

Atividades de investimento

1. A divulgação em separado dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento é importante porque tais fluxos de caixa representam a extensão em que dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar receitas e fluxos de caixa no futuro.

Atividades de financiamento

1. A divulgação separada dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de financiamento é importante por ser útil para prever as exigências sobre futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à entidade.

Fluxos de caixa em moeda estrangeira

1. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o montante em moeda estrangeira à taxa cambial na data de cada fluxo de caixa.

1. Os fluxos de caixa de uma controlada no exterior devem ser convertidos para a moeda funcional da controladora, utilizando-se a taxa cambial na data de cada fluxo de caixa.

Juros e dividendos

1. Os fluxos de caixa referentes a juros e dividendos ou juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser classificado de uma maneira uniforme, de período a período, como decorrentes de atividades operacionais, de investimento ou de financiamento.

1. O valor total dos juros pagos durante o período é divulgado na demonstração dos fluxos de caixa, quer tenha sido reconhecido como despesa na demonstração do resultado, quer tenha sido capitalizado.

1. Os juros pagos e recebidos e os dividendos (ou juros sobre o capital próprio) recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições financeiras. Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa para outras entidades. Os juros pagos e recebidos e os dividendos (ou juros sobre o capital próprio) recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo. Alternativamente, os juros pagos e os juros e dividendos (ou juros sobre o capital próprio) recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, respectivamente, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retorno sobre investimentos.

1. Os dividendos (ou juros sobre o capital próprio) pagos podem ser classificados como fluxo de caixa de financiamento, porque são custos da obtenção de recursos financeiros. Alternativamente, os dividendos (ou juros sobre o capital próprio) pagos podem ser classificados como um componente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, a fim de auxiliar os usuários a determinar a capacidade de a entidade pagar dividendos (ou juros sobre o capital próprio) utilizando os fluxos de caixa operacionais.

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido

1. Os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido devem ser apresentados separadamente como fluxos de caixa das atividades operacionais, a menos que possam ser especificamente relacionados com atividades de financiamento e de investimento.

Investimentos em Controladas, Coligadas e Empreendimentos em Conjunto (Joint Ventures)

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