ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Carolina de Souza Rodrigues                                        RA:     406723

Clécia Soares Ribeiro                                                RA:     9978022240

Stéfanie Chaiane Spricigo                                                     RA :     421401

Vandrusa Fátima da Silva                                                     RA :     408191

Unidade de Ensino: Anhanguera Uniderp – Pólo São Sebastião- DF

Curso: Ciências Contábeis, 6º Semestre.

Turma: N60

Disciplina: Contabilidade de Tributária

Professor (a) de Ensino a Distância (EAD): Me. Hugo David Santana

Tutor (a) de Ensino Presencial (EAD): Alessandra de Freitas Lima Rodrigues

São Sebastião-DF

Data para entrega: 22/09/2015.

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SUMARIO

Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------------1

Sistema Tributário Nacional, Suas Funções E Seu Propósito---------------------------------------2

Taxas, Contribuições E Impostos-----------------------------------------------------------------------4

Lucro Real, Presumido Ou Simples? -------------------------------------------------------------------5

Tabela De Impostos – Pessoa Jurídica -----------------------------------------------------------------7

As Espécies Tributárias – Evolução Histórica---------------------------------------------------------9

Principais Obrigações Das Empresas Optantes Pelo Simples Nacional--------------------------10

Elaboração Do Recolhimento De Imposto Simples Nacional Da Empresa Fictícia------------13

Elaboração Do Recolhimento De Imposto Com Tributação Do Lucro Real E Presumido Da Empresa Fictícia -----------------------------------------------------------------------------------------14

Conclusão Da Base Dos Cálculos ---------------------------------------------------------------------16

Sumário do Pronunciamento CPC 22-----------------------------------------------------------------18

Internacionalização da Contabilidade Brasileira-----------------------------------------------------19

Conclusão-------------------------------------------------------------------------------------------------20

Referências Bibliográficas------------------------------------------------------------------------------21

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo prático entender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito. E a indicação pela a melhor opção tributária e o motivo que levou nossa equipe escolher.

 Compreender a incidência tributaria nacional: taxas, contribuições e impostos sobre o Lucro Real, Presumido ou Simples. Aprofundando os conhecimentos sobre o sistema de Simples Nacional ou Super Simples. Uma analisem as principais alterações advinhas do processo de internalização da contabilidade brasileira e seu impacto em relação aos tributos e principais aspectos do Pronunciamento Técnico – CPC 32.  

   

ETAPA 1.

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E SEU PROPÓSITO

        Conforme definição do Código Tributário Nacional Art.3º - “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir; que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”. Porém faz-se necessário buscar através do tempo o inicio da aplicação de tributos no Brasil até a sua atual aplicação.

        A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do Estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições com administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para a cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram devidos pela extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano.

        No Brasil a primeira atividade econômica, iniciada no período do descobrimento até 1530, foi a extração do pau-brasil. Concedida a exploração a terceiros, estes pagavam o “quinto” (quinta parte do produto da venda da madeira) sendo considerado o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

        A existência dos tributos está relacionada à construção da figura do Estado, como centralizados e organizador dos padrões sociais de conivência de um povo, num determinado território ou até mesmo entre os povos em territórios diferentes.

        Para o Estado, a cobrança dos tributos e um meio encontrado para manter esta estrutura de coordenação social, que em alguns momentos fora representada por organismos religiosos, impérios, monarquias, repúblicas, dentre outras formas de governar e harmonizar anseios sociais.

        Numa perspectiva contemporânea, a cobrança de tributos pode ser vista sob a teoria dos contratos, em que os papeis de quem paga e de quem recebe os tributos são fruto de um relacionamento contratual entre a sociedade, organizações e o governo (Estado).

        Além da finalidade arrecadatória, pode-se dizer que alguns tributos exercem uma função regulatória, como um mecanismo utilizado pelos governos para executar a politica fiscal e econômica. Ao instituir, aumentar e reduzir tributos, assim como ao conceder benefícios fiscais, os governos estão influenciando a economia como um todo por meio das decisões individuais dos seus diversos agentes econômicos.

        Sob essa ótica, os tributos exercem um papel importante na economia de qualquer país. Se bem administrados, podem contribuir fortemente para o crescimento e desenvolvimento de uma nação. Se mal administrados, podem sufocá-la, dificultando, limitando ou mesmo reduzindo o seu potencial de crescimento.