ATPS Contabilidade Tributária

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

6º SEMESTRE

               Cleidemi Pereira Santos                        - RA 1299116178           

               Renato Feitosa Barbosa                         - RA 1299116267

               Jakson Alberto da Silva                         - RA 1299116099

               Patrícia Santos Jesus                              - RA 1299116551

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

TUTOR PRESENCIAL: Cristina Rizzati Loiola

São Paulo/SP

13 de Outubro de 2015[pic 2]

Sumário

Introdução ........................................................................................................................ 3

As Leis tributárias nas Constituições Brasileiras ............................................................ 4

Revoluções contra Tributações ....................................................................................... 5

Diferentes alíquotas e opções de tributação para pessoas jurídicas................................. 6

Evolução histórica dos tributos........................................................................................ 8

Simples Nacional ........................................................................................................... 10 Cálculo do Simples Nacional .........................................................................................11

Cálculo do Lucro Presumido ..........................................................................................12

Cálculo do Lucro Real ................................................................................................... 13

Relatório de Análise ...................................................................................................... 14

Tributos sobre o lucro .................................................................................................... 15

Reconhecimentos de Ativos e Passivos fiscais diferidos .............................................. 16

Reconhecimentos de Receitas e Despesas Tributárias .................................................. 17

Consequências tributárias dos dividendos .................................................................... 17

Referências Bibliográficas............................................................................................. 18

INTRODUÇÃO

A HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

              A tributação no Brasil relaciona-se com a forma como a corte de Portugal arrecadava os tributos nas regiões. Geralmente, existia um sistema jurídico que forçava os trabalhadores dos comércios ao pagamento dos tributos. Em meados de 1530 surgiu o primeiro imposto no território brasileiro, era o imposto referente à exploração do pau-brasil, a única riqueza natural que existia na época. No ano de 1762 além dos impostos já existente, começou a ser cobrado novos impostos sobre outros produtos, tais como, ouro, açúcar, água-ardente e o algodão, etc; com leis severas, ninguém podia atrasar ou não pagar os impostos, porque iria preso no mesmo momento.

Os tributos foram divididos em:

 Derramas: As derramas não significava um novo imposto, apenas era a diferença de um pagamento do que ficou faltando e que não foi pago. Exemplo: cobrança do quinto do ouro em atraso.

Fintas:  Era tributo proporcional a renda do contribuinte;

Contribuições: Era uma denominação auxiliar, aquele que não era nem fintas nem derramas.

AS LEIS TRIBUTÁRIAS SOB O PONTO DE VISTA DAS

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA

               Em 1824 a constituição Nº.182.423 foi a primeira citar a competência contributiva. Também informava que nenhum cidadão poderia ser isento de contribuir com os gastos do estado em relação a proporção de seus afazeres.

             A carga de impostos instituída pelos governantes variava conforme o carecimento do próprio governo e do povo. O estado sempre criava tributos, foram considerados, por meio da constitucional vigorante, os artigos específicos sobre a lei da carga tributária.

            No decorrer de toda a história, as leis e princípios e comportamento sempre representaram exclusivamente o poder. No entanto nota-se que os fatores de poder estão em permanente transformação. Uma constituição fundamentada também pode ser mutável. 

    Chegamos à conclusão que as Constituições, em especial as outorgadas, assim como os demais princípios que governam uma sociedade, que não podemos ser a imagem simplesmente poder, pois estamos sob o risco de ser apenas uma instituição temporária, que favorece a pequena parte e que carecem de transformações constantes.

A EVOLUÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

         A origem do sistema atual de tributação nos leva à década de 60, quando foram houveram várias mudanças de estruturação no País, a prioridade era regulamentar e atualizar o sistema econômico e as instituições públicas.

            O Brasil estava sob as ordens e limitações de um governo autoritário, o procedimento de reforma da tributação naturalmente tornou-se, menos predisposto a confusões e pode ser mais facilmente executado. Dessa maneira, houve a possibilidade de conseguir intensas transformações no modelo de tributação vigente, que, incontestavelmente, originaram maior raciocínio para a tributação nacional. 

 A autêntica Constituição deve ter em seus princípios, não só os interesses essenciais aos fatores de poder, mas também, ordem social, econômica e política, fundamentados através da garantia e princípios, para proteger seus cidadãos de todo excessos ou tiranias.