ATPS - Contabilidáde tributária

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

JACAREÍ/SP

Ciências Contábeis

ATPS - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Nome : Fernando Matheus Sartori de Sousa        RA: 7713671044

Nome : Daniela Almeida Dos Santos Garcia       RA: 7540599463

Nome : Maria Eduarda Rosa                                RA: 9977018912

Nome : José Leonardo                                          RA: 6505232777

Professor EAD: Hugo David Santana

Tutor Presencial: Cinthia Mendes

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Sumário

INTRODUÇÃO        

ETAPA 1        

ETAPA 2        

TRIBUTO:        

IMPOSTOS:        

TAXAS:        

SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL        

ETAPA 4        

6. CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Que envolve temas de Contabilidade Tributária abordados ao longo desse bimestre.
Sendo assim esta Atividade Prática Supervisionada procura criar situações semelhantes as existentes no cotidiano de um Contador, é uma forma bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis sentirem como é ser um contador.
De forma criativa e eficaz o desafio proposto pelo autor impulsionou a equipe a desenvolver o trabalho que segue.

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ETAPA 1 

O que é tributo?
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

HISTÓRIA DOS TRIBUTOS
N o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10%.
Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais de 40% dos recursos destes governos.
Também existiam outros tributos relativamente importantes, que eram, o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, este último, por sua vez era a principal fonte de receita tributária municipal.
Ainda sobre a constituição de 1934, diversas leis dessa época promoveram grandes mudanças na estrutura tributária do país, as principais  ocorreram na órbita estadual e municipal, onde, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, ao mesmo tempo que se proibia a cobrança do imposto de exportações, para transações interestaduais.

A constituição de 10 de novembro de 1937 pouco mudou no sistema tributário estabelecido pela constituição anterior, em que os estados perderam a competência de privativa, e dos municípios foi retirada a competência de tributar a renda das propriedades rurais.
Quanto à composição da receita federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942, em virtude da Segunda Guerra Mundial.
A constituição de 18de setembro de 1946 também modificou pouco o elenco de tributos utilizados no país, entretanto, foi importante para aumentar a dotação dos recursos dos municípios, essa ideia de reforçar as finanças do município não funcionou, pois a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação.
A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952, buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, O apoio à industrialização e ao desenvolvimento regional gerou um crescimento das despesas que não pode ser acompanhado pelo das receitas. Nessa época, o sistema tributário mostrava insuficiência até mesmo para manter a carga tributária, daí reconhecia-se que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador.
Em de 1963, foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda com a finalidade de reorganizar e modernizar a administração fiscal federal.

RESUMO ANOTAÇÕES E REFLEXÕES
A lentidão é uma característica da evolução do sistema tributário nacional, ela reflete as fortes resistências da sociedade e do próprio Estado a mudança. A maior reforma tributária realizada no Brasil aconteceu na década de 50, essa reforma manteve oito dos impostos já existentes, transformou o imposto de consumo no IPI, o imposto de vendas e consignações no ICMS e o imposto de indústrias e profissões que, era lançado como uma percentagem do imposto de vendas e consignações no ICMS, e promoveu a fusão dos impostos de transmissão, inter vivos e causa mortis, transformando-os no imposto de transmissão de bens imóveis. Foram criados três novos impostos: o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliário (IOF) e o imposto sobre serviços de transporte e comunicações. Quatro foram eliminados: de licença, do selo, sobre diversões públicas e sobre transferência de fundos para o exterior.
Não parece haver limites claros para a expansão ou redução da carga tributária no Brasil, mas dificilmente o país será capaz de produzir ações relevantes para a sociedade, isso é, caso não haja outro meio para arrecadar anualmente de mais de 1/4 do PIB, que é o que arrecadou, em média, nas duas últimas décadas, pelo menos no curto e médio prazo, se faz necessário manter a carga tributária próxima do nível máximo, pois um sistema tributário bem concebido, constituído por impostos de base ampla, pode ser calibrado para que se aumente ou diminua a carga tributária, de forma a fornecer financiamento adequado para as atividades do Estado em cada etapa, sem ser necessário reformas de grande porte que perturbam o funcionamento do setor produtivo.