ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Por: Cirlandya Dias • 11/11/2015 • Trabalho acadêmico • 8.146 Palavras (33 Páginas) • 250 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP
POLO SÃO LUIS- MA
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
6º SEMESTRE
CIRLANDIA MARIA RA: 443498
FRANKMARA COSTA SILVA RA: 443445
Contabilidade Tributária: O Sistema Tributário Nacional
Prof. Me. Hugo David Santana
Tutora Presencial: Inaceli Reis Pinheiro
São Luís
2015
1. INTRODUÇÃO
2. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS.
3. DEFINIÇÕES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, IMPOSTOS, LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES.
3.1. SIMPLES NACIONAL
3.2. LUCRO PRESUMIDO
3.3. LUCRO REAL
4. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUTOS, O MOTIVO DE SUA EXISTÊNCIA E OS PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO NAS PESSOAS JURÍDICAS.
5. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
6. TRIBUTOS A SEREM RECOLHIDOS NOS ANOS DE 2011 E 2012 PELO SIMPLES NACIONAL.
7. COMPARAÇÃO: TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO CASO FOSSE REAL E CASO FOSSE PRESUMIDO
7.1. NO LUCRO REAL
7.2. NO LUCRO PRESUMIDO
8. SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32
9. CONCLUSÃO
10. REFERÊNCIAS
- INTRODUÇÃO
O presente trabalho consiste na avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro, Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa. Ao final, deveremos ter a visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes no Brasil. Nesse sentido, o principal objetivo consiste na elaboração de um relatório indicando a melhor opção tributária e o motivo que levou a equipe a fazer esta opção.
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS.
Diante dos estudos feitos, podemos perceber que durante todo o período antecedente à Constituição Federal de 1934, o imposto de importação era a principal fonte de receita da União, sendo constatado que até o inicio da Primeira Guerra Mundial, este foi o responsável por cerca de metade da receita total adquirido pela União, enquanto que o imposto de consumo correspondia apenas a 10% da mesma.
No que tange à tributação estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, sendo responsável por mais de 40% dos recursos dos governos Estaduais. Porém, é preciso salientar, que existiam outros tributos com alguma importância, quais sejam o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, sendo este último, a principal fonte de receita tributária dos Municípios.
Ainda no período compreendido de 1934, diversas leis nessa época promoveram grandes mudanças na estrutura tributária do país, sendo que as principais mudanças ocorreram na órbita estadual e municipal, onde, os Estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, que ao mesmo tempo proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais. Quanto ao Município, a partir da referida constituição, estes passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos, bem como a União, e os Estados que mantiveram a competência para criar outros impostos.
Por conseguinte, a promulgação da Constituição de 1937 trouxe poucas mudanças no que se refere ao sistema tributário estabelecido pela Constituição anterior, porém, estas mudanças foram significativas, onde, os Estados perderam a competência privativa, e dos Municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais.
Em virtude da Segunda Guerra Mundial, quanto à composição da Receita Federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942. Porém, no que tange à Constituição de 1946, esta trouxe poucas modificações ao elenco de tributos utilizados no país, mas foi importante, entretanto para aumentar a dotação dos recursos dos Municípios, onde essa intenção de reforçar as finanças municipais acabou não dando certo, pois a maioria dos Estados jamais transferiu para os Municípios os 30% do excesso de arrecadação.
Nesse sentido, a partir da década de 50, foi que o governo brasileiro buscou um esforço de desenvolvimento industrial, dando surgimento ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e também pela transformação do imposto de importação. No entanto, o apoio à industrialização e ao desenvolvimento regional gerou um crescimento das despesas que não pode ser acompanhado pelo desenvolvimento das receitas. Nessa época, o sistema tributário nacional mostrava insuficiência até mesmo para manter a carga tributária, foi então necessário reconhecer que o passo mais importante seria a reestruturação do aparelho arrecadador.
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