ATPS - Mercado de Capitais

ETAPA 2

Passo 1

Banco Central: o Controller do Brasil

Uma grande organização empresarial precisa de um bom gestor para que seu negócio possa caminhar bem. É o gestor – sendo ele uma pessoa ou um setor da empresa – quem traça os planos estratégicos e determina as diretrizes a serem seguidas. Um bom gestor assegura a saúde da empresa, prevendo e solucionando problemas que possam atrapalhar o desenvolvimento da mesma, assim como traça meta e objetivos a serem alcançados. Assim como uma grande empresa o sistema monetário do Brasil possui um gestor, e esse por sua vez atende pelo nome de Banco Central do Brasil (BCB).

O BACEN tem a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Para isso ele trabalha como regulador dos bancos e com isso tem total controle de todo o Sistemas de Pagamentos do país, e se torna capacitado a controlar o fluxo dos capitais interno e estrangeiro no país. Toda e qualquer instituição financeira, para poder atuar deve primeiramente passar por autorização do BACEN e a CVM, que o auxilia nesse controle. Nessa ótica, podemos observar que o Banco Central tem o papel de administrador dos bancos.

Outro papel muito importante do BACEN é a emissão de papel moeda no país. E a instituição a responsável por controlar a quantidade de dinheiro em espécie circulando pelo país. Está é uma medida bastante cautelosa pois em um erro na quantidade de emissões pode acarretar em uma inflação incontrolável, pois haveria muito dinheiro disponível para consumo e a balança interna do país não suportaria.

Podemos ver que o Banco Central é uma importante instituição que interfere diretamente na economia do país, criando as políticas monetárias de combate à inflação, fiscaliza bancos e instituições financeiras, é o responsável pela emissão do dinheiro que circula, controla a entrada e a saída de capitais, recebe os depósitos compulsórios dos bancos, faz a liquidação dos cheques e outros papéis financeiros. Assim como o Controller de uma empresa planeja o sucesso e a estabilidade da instituição, assim o Banco Central faz seu papel no planejamento financeiro do pais.

Passo 2

Cartilha de Atuação da CVM

CAP 2: Direito a Fiscalização

 Todos os acionistas tem o direito de fiscalizar sua companhia, desde que atenda as ordens estabelecida na lei das S/A’s e conforme orientações da CVM. Toda Companhia, seja aberta ou fechada, dispõem de um Conselho Fiscal, estando esse em atividade ou não. O Conselho Fiscal será composto por 3 a 5 membros, indicados pela Assembléia Geral, e assumem o papal desde que esse não estejam impedidos por lei. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, têm direito a eleger um membro em votação em separado. O Conselho Fiscal é um órgão extremamente importante nas companhias pois cabe a ele à fiscalização da regularidade dos atos praticados pelos administradores. Nas companhias abertas a relevância é ainda maior, pois os acionistas minoritários, dispersos no mercado, nem sempre são capazes de se organizar de forma eficaz para exercer esta fiscalização. O direito de fiscalizar a gestão dos negócios da companhia pode também ser exercido diretamente pelos acionistas minoritários, mediante procedimento judicial de exibição dos livros da companhia, sempre que tenham ocorrido atos violadores da lei ou do estatuto, ou quando haja fundada suspeita de grave irregularidade praticada por órgão qualquer da companhia.