ATPS de laboratório

[pic 1]

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

POLO PRESENCIAL SÃO LUÍS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

José -418200

RELATÓRIO

SÃO LUIS

2015

[pic 2]

jose-418200

RELATÓRIO

Trabalho para obtenção de nota parcial da disciplina de Contabilidade e Orçamento Público do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – UNIDERP.

Tutor a distancia: Deise Lima Martins.

Tutor presencial: Cleber Viana.

SÃO LUÍS

2015

---

RESUMO[pic 3][pic 4]

            O escopo deste trabalho é facilitar o estudo e compreensão sobre o Orçamento Público, entender quais as etapas do Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, o que é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entender como se dá o processamento contábil das informações na área pública, compreender o que é e como funciona todo o aparato do Estado colocado à disposição da sociedade, visto que conhecer esses tópicos é primordial para o bom entendimento e aplicação da Contabilidade e Orçamento Público. Também é importante para entendermos o funcionamento e peculiaridades da Contabilidade Pública, e no que difere da Contabilidade Privada, bem como os regimes adotados em seu cotidiano.

            As atividades executadas a seguir consistem em fortalecer o aprendizado no que diz respeito às etapas do Planejamento do Orçamento Público, as principais peças utilizadas, como: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o funcionamento de como são fixadas as despesas e como as receitas são estimadas para elaboração do Orçamento Público. É importante também o conhecimento da lei que foi criada com intuito de dar maior transparência e responsabilidade na arrecadação e destinação dos recursos públicos, bem como, instrumentos de controle interno e externo à disposição da sociedade em geral. Um orçamento bem organizado, preciso e fiel à realidade contribui, para uma fiscalização transparente e segura.

 Palavras-Chaves: Orçamento Público. Administração Pública. Contabilidade Pública.

ABSTRACT

           The scope of this work is to facilitate the study and understanding of the public budget, understand what steps Planning, Execution, Control and Accountability in Public Administration, which is an obligation imposed by the Fiscal Responsibility Law, to understand how is the accounting processing of information in the public sector, to understand what it is and how the whole state apparatus at the disposal of society, as knowing these topics is essential for the proper understanding and application of Accounting and Budget. It is also important to understand the functioning and peculiarities of Public Accounting, and that differs from the Private Accounting, as well as the regimes adopted in their daily lives.

            The activities performed below are to strengthen the learning with respect to the steps of the Public Budget Planning, the main parts used, such as: Multi-Year Plan, the Law of Budgetary Guidelines Annual Budget Law, the operation of how the costs are fixed and how revenues are estimated to prepare the public budget. It is also the knowledge of the law that was created with the aim of providing greater transparency and accountability in the collection and allocation of public resources, as well as instruments of internal and external control available to society in general. A well-organized budgeting, accurate and true to life contributes to a transparent and safe supervision.

 Key Words: Public Budget. Public administration. Public accounting.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 HISTORICIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS        

2.1 Localização        

2.2 População        

2.3 Ano de fundação        

2.4 Origem        

2.5 Orçamento previsto para o ano de 2011        

3 QUADRO COM AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.        

3.1 Conceitos, Classificação e Estágios da Receita, Despesa Pública, Classificação Econômica e Funcional-programática.        

3.1.1 Conceito de Receita Pública        

3.1.2 Classificação de Receita Pública        

3.1.3 Estágios da Receita Pública        

3.1.4 Despesa Pública        

3.1.4.1 Classificação das Despesas Públicas        

3.1.5 Classificação Econômica        

3.1.6 Classificação Funcional Programática        

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS        

4.1 Modalidade de Licitação da aquisição do bem        

4.2 Informação de todas as fases que essa despesa percorreu no Orçamento Público, desde seu planejamento até o seu efetivo pagamento.        

5 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL        

5.1 Projeto AUDESP        

CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERENCIAS        

---

1 INTRODUÇÃO

           Esta temática visa informar ao leitor sobre a relevância da Contabilidade e Orçamento Público, bem como seu planejamento e execução dos gastos públicos, elaborado pela administração pública. O que visa melhorar a qualidade de serviços prestada à sociedade, dentro das previsões de receitas e despesas necessárias para a execução do plano plurianual.

           Neste Trabalho abordaremos o planejamento orçamentário do Município de São Luís-MA, para o Exercício de 2011; bem como sua historicidade, fundação e população. Dentro deste contexto, faremos um levantamento sobre os investimentos que o Município irá necessitar para executar serviços como: saúde, educação, segurança publica, saneamento entre outros.