AVA Competências Profissionais – Ciências Contábeis

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Competências Profissionais – Ciências Contábeis

Aula-tema 03: Contabilidade Geral

NOME
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2016

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Competências Profissionais – Ciências Contábeis

Aula-tema 03: Contabilidade Geral

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Competências Profissional – Ciências Contábeis apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Eliane Aparecida da Silva.

Anhanguera Educacional

2016

1. Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

A Lei 11.638/07 insere importantes modificações na Lei 6.404/76, algumas regras foram extintas para conversão das normas internacionais IFRS. Essas modificações visam também, eliminar algumas barreiras para uma melhor compreensão das companhias brasileiras para atuar no mercados internacional e com isso atrair capital estrangeiro e investimento ao país. Está Lei aplica-se ás Sociedades de Grande Porte, ainda que não estejam constituídas sob forma de sociedades por ações.

Com essa alteração, o Ativo em seu grupo de contas passam a ser classificados como Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, que anteriormente era o Ativo Permanente. Dentro do grupo Ativo Não Circulante, ficam registrados os grupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e a novidade, o novo grupo chamado de Intangível. Este novo grupo, criado a partir da Lei 11.638/07, tem a finalidade de registrar as transações de bens incorpóreos, que antes eram registrados em outros grupos do Ativo Permanente, e novas aquisições, como Marcas e Patentes, Concessões, Direitos Autorais e não Autorais e a nova conta, classificada como Ágio Pago por Expectativa de Rentabilidade Futura, que representa o valor pago na aquisição por um bem que poderá representar futuramente um ganho de capital investido. (O impacto da lei 11.638/07 no mundo contábil. Rosa, Débora et al.)

O grupo Ativo Diferido foi eliminado do balanço com a Lei 11.941/09. Algumas de suas despesas foram para o Imobilizado. A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, em sua elaboração e divulgação (art. 176, V). Criação de Reservas de Incentivos Fiscais, com a contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional (art.195– A). As entidades deverão informar através de Notas Explicativas, os eventos mencionados na nova Lei, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008.

Os impactos decorrentes dessas mudanças foram muito importantes, pois está adequando o Brasil ao cenário Internacional. Provocando uma segregação entre contabilidade societária e a fiscal, que é o maior motivo da impossibilidade de evolução, exigindo do profissional contábil constante atualização para as mudanças de agora e de as que estão por vir no universo contábil. Pois, é ele que terá autonomia para demonstrar na prática as verdadeiras alterações.

2. Elaborar um quadro comparativo das mudanças estruturais ocorridas no Balanço Patrimonial, com o advento da Lei 11.638/07 e após sua alteração pela Lei 11.941/09.

QUADRO COMPARATIVO COM AS MUDANÇAS OCORRIDAS COM A LEI 11.638/07
BALANÇO PATRIMONIAL
ANTES DA ALTERAÇÃO DA LEI 6.404/76	APÓS ALTERAÇÃO DA LEI 6.404/76
Ativo	Ativo
Ativo Circulante	Ativo Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo	Ativo Não Circulante
Ativo Permanente	Realizável a Longo Prazo
Investimento	Investimento
Ativo Imobilizado	Imobilizado
Ativo Diferido	Intangível
Passivo	Passivo
Passivo Circulante	Passivo Circulante
Passivo Exigível a Longo Prazo	Passivo Não Circulante
Resultado de Exercício Futuro
Patrimônio Líquido	Patrimônio Líquido
Capital Social	Capital Social
Reservas de Capitais	Reservas de Capital
Reservas de Reavaliação	Ajuste de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros	Reservas de Lucros
Lucros ou Prejuízos Acumulados	Ações em Tesouraria
	Prejuízos Acumulados

Fonte: Próprio Autor