As Principais conceitos de jornada de trabalho e sua classificação

ETAPA 3

Principais conceitos de jornada de trabalho e sua classificação

Uma das grandes razões da existência do Direito do Trabalho é controlar a jornada de trabalho dos trabalhadores, pois durante muito tempo se abusou dos operários com jornadas excessivas, desrespeitando por completo esses empregados.

A jornada normal de trabalho é aquela estipulada pela lei, por norma coletiva - acordo ou convenção coletiva de trabalho - ou pelo contrato individual de trabalho, sendo que a jornada normal máxima de trabalho é de 8 horas diárias, quarenta e quatro horas semanais, nos termos do art. 7°, XIII, CF/88. O que ultrapassar esse limite é considerado trabalho extraordinário, devendo ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento a jornada normal é de seis horas, salvo acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho fixando outra duração.

O objetivo da limitação da jornada de trabalho é o de evitar fadiga, os acidentes de trabalho, o desemprego. Exatamente por estes fundamentos é que as normas sobre jornada de trabalho são de ordem pública, irrenunciáveis.

Há três teorias para a Jornada de trabalho: A Primeira consiste no Tempo Efetivamente Trabalhado, que considera como jornada de trabalho o tempo trabalhando excluindo, portanto, as paralisações da atividade do emprego. Essa teoria não é aceitável uma vez que existe paralisação remunerada que é considerada na jornada de trabalho; A segunda consiste no Tempo à disposição do Empregador e considera que a partir do momento que se chega ao centro de trabalho inicia-se a jornada de trabalho; A terceira consiste no Tempo In Itinere, e considera como jornada de trabalho o tempo que o trabalhador fica a disposição do empregador dentro do centro de trabalho ou fora dele, ou seja, abrange o percurso de sua residência ao trabalho e vice-versa.

De acordo com o livro texto PLT, o autor Nascimento classifica jornada de trabalho:

1) Quanto à duração da jornada de trabalho podem ser ordinária ou normal àquela que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurídicas, e ainda extraordinária ou suplementar aquela que ultrapassa os limites normais fixados pelas normas jurídicas;

2) Quanto ao período das jornadas de trabalho, podem ser diurna aquela cujo cumprimento ocorre no período diurno, ou seja, aquela prestada entre as 05 horas e 22 horas, nos centros urbanos, com outros critérios no meio rural; noturna aquela cujo cumprimento ocorre no período noturno, ou seja, nos centros urbanos, entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, ou suas prorrogações, (art. 73, § 5° da CLT), de modo que poderá estender-se além das 05 horas; mista considerada quando transcorre parte no período diurno e parte no período noturno; o revezamento ocorre quando o trabalho se dá em períodos distintos, alternados, podendo haver o revezamento semanal ou quinzenal.

3) Quanto à condição, deve ser considerada a condição pessoal do trabalhador, seja homem, mulher, menores ou adultos.

4) Quanto à profissão, há jornadas especiais para algumas profissões como médicos, jornalistas, bancários, ferroviários e cabineiros de elevador.

5) Quanto