As taxas de juros no mercado financeiro

Etapa 3

Passo 1

Uma grande questão que atualmente é objeto de litígios e discussões judiciais, é aquela relativa às taxas de juros praticadas, principalmente pelo mercado financeiro incluindo os financiamentos habitacionais. As questões geralmente levantadas a respeito, são as seguintes :

• Auto aplicabilidade do artigo 192 § 3º, da Constituição Federal estabelecendo que as taxas de juros não podem exceder o limite de 12% ao ano;

• Vedação à capitalização dos juros;

• Utilização de taxas de Juros nominais e Juros efetivos

• Sistemas de amortização das dívidas

TR – Taxa Referencial – utilizada para correção monetária das aplicações em poupança, contratos habitacionais e financeiros entre outros , é muito questionada judicialmente por ser considerada um índice de variação do mercado financeiro, não refletindo a variação de preços responsável pelas perdas do poder de compra.

INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – considerado um índice conservador, pois reflete a variação de preços de bens e serviços em relação ao consumidor final.

IPC/FGV – Embora reflita a variação dos preços ao consumidor, sua base de coleta de dados é restrita a algumas capitais, comprometendo a realidade de algumas regiões.

IGP-M – Índice Geral de Preços a Mercado – reflete a variação dos preços praticados no atacado, geralmente utilizado para reajustes contratuais (comerciais, alugueis, etc.)

INCC – Índice Nacional da Construção Civil – Utilizado para medir a variação de preços em relação à industria da construção civil

SELIC – Índice financeiro utilizado entre outros, para atualização de valores relativos a tributos federais

TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo – índice financeiro utilizado para correção de valores contratados no mercado financeiro

UPF – Unidade de Padrão Fiscal – utilizada pela União, Estados e Municípios para atualização de valores relativos a Tributos.