Atividade Complementar Laudo Percial

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

NOME	Danilo Ap. Felix da Silva
RA	4827920912

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Fenando Gotardo.

Anhanguera Educacional

2015

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.  [pic 2]

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pela indústria.

A fórmula de cálculo dos juros é permitida pela legislação?

Há cobrança de juros composto na operação?

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pelo banco.

Os autores estavam cientes das taxas antes da assinatura do contrato de empréstimo?

Qual o método ou a fonte que levou o autor a suspeitar sobre a cobrança abusiva de juros?

Plano de Trabalho Pericial.

Programa de Trabalho Pericial

Processo número: xxxxxxxxx Vara: xxxxxx Juiz: xxxxxxxxxxxxx

Autores: Industria xxxxxxxx Réu: Banco xxxxxx

Quesito número 1

• Solicitar cópia do contrato de empréstimo.
• Verificar se constam as assinaturas dos sócios, assim como os devidos vistos em cada uma das páginas.
• Verificar se não há nenhum tipo de rasura no contrato.
• Solicitar uma declaração por escrito dos sócios e administradores confirmando que assinaram o contrato, também devendo constar se taxa a negociada foi a mesma implantada.

Quesito número 2

• Verificar se foi feita uma pesquisa com outros bancos verificando se havia taxas mais atraentes.

Quesito número 3

• Solicitar a lei ou norma que justifique a fórmula da cobrança de juros.
• Verificar se essa fórmula de cálculo foi utilizada em outras operações de créditos com outras empresas.
• Verificar se essa fórmula também é utilizada por outras instituições financeiras.
• Verificar se a taxa de juros está na média cobrada por outros bancos.

Quesito número 4

• Solicitar a planilha de evolução da dívida para verificar se há cobrança de juros composto

Relação de documentos e diligências necessários à perícia.

       -    Contratato da operação;

       -    Declaração;

       -     Planilha de evolução da dívida.

Referências Bibiográficas

SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. 10 Ed. São Paulo: Atlas, 2011.