Atividade colaborativa Seguros

Evolução histórica do Seguro no Brasil

No ano de 1808, teve inicio no Brasil o conceito de seguros. A primeira empresa atuante neste conceito foi a “Companhia de Seguros Boa-Fé”, que tinha como principal atividade o seguro marítimo.

Em 1850, ocorreu a promulgação da Lei nº 556 denominada “Código Comercial Brasileiro”, que regulou pela primeira vez a atividade seguradora no país, o que propiciou o surgimento de inúmeras companhias neste segmento.

Por volta de 1862, começaram a ser criadas no Brasil Sucursais de empresas seguradoras estrangeiras. O grande problema dessa invasão estrangeira foi as evasões de divisas cometidas por elas ao transferirem para suas matrizes os prêmios cobrados as clientes em nosso país.

Por este motivo, em 1895 com o intuito de proteger a economia brasileira foi promulgada a Lei nº 294, que determinava que as reservas técnicas constituídas em território brasileiro fossem aplicadas no Brasil, para compensar os riscos assumidos pelo país.

A normatização das companhias seguradoras existentes no Brasil se deu através do Decreto nº 4.270, criado em 1901 e seu Regulamento anexo, propiciando assim a criação da “Superintendência Geral de Seguros”, que tinha como principal função à fiscalização preventiva e repressiva das empresas que desejavam autorização para exercer a função de seguradora e das companhias que já prestavam este tipo de serviço.

Em 1916, foi sancionada a Lei nº 3.071, que previa o “Código Civil Brasileiro” com um capítulo que tratasse especificamente sobre os Contratos de Seguros.

O Código Civil e Código Comercial formaram o Direito Privado do Seguro, desta forma fixaram os princípios fundamentais que tornaram possível o desenvolvimento do conceito de seguros no Brasil.

Seguro: definição e características gerais

O seguro é um plano de transferência de risco, ou seja, é uma modalidade onde se combina os riscos de indivíduos de determinado grupo, utilizando os fundos arrecadados pelos mesmos para indeniza-los em caso de ocorrência de qualquer fato danoso previsto em contrato.

Um contrato de seguros se dá através de um acordo entre duas partes (o segurador e o segurado), onde o segurador fica obrigado a pagar por perdas que ocorrerem futuramente e o segurado que tem direito a indenização.

Existem três principais características do conceito de seguros, são elas:

A previdência, que é a proteção quanto a danos futuros que possam ocorrer com os segurados ou seus bens;

A incerteza, que caracteriza a dúvida quanto a um fato que pode ou não acontecer;

O mutualismo, que se caracteriza por um grupo de pessoas com o mesmo tipo de seguro, que se unem com a finalidade de suprir qualquer eventual ocorrência danosa que aconteça.

Seguro de Automóvel: definição e características específicas

O seguro de automovel é o mais conhecido e com índice de maior parte de prêmios emitidos pelas companhias, tendo a função de garantir ao segurado, o pagamento de indenização em caso de perda total do veículo que pode acontecer pelos