Atividade de Auto Desenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME	Marielli Miranda Carvalho
RA	6818465788

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Lisney Moreira de Souza Coxev Portilho).

                                Anhanguera Educacional

                                                2015

1. O que é a Lei Rouanet?

Conhecida popularmente pelo nome do ministro da cultura Sergio Paulo Rouanet, a lei 8.313, de 1991, foi criada durante o governo de Collor para incentivar investimentos culturais, de tal maneira que as empresas e cidadãos possam colaborar e financiar projetos culturais, através de impostos de renda, aplicando em ações culturais. Lei de extrema importância, pois institui políticas públicas para a cultura nacional como o PRONAC-Programa Nacional de Apoio a Cultura, que tem por objetivo de arrecadar recursos para o desenvolvimento de projetos culturais. Lei que não visa o lucro, mas sim o valor cultural. Com intuito de ser acessível ao público, para a produção independente e buscando a descentralização cultural.

1. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doarem recursos têm muitas vantagens uma delas é a dedução de impostos de renda, que pode ser integral ou parcial, esse percentual varia conforme o incentivo, porém o projeto deve ser aprovado pela Minc, outra vantagem interessante é a utilização da sua marca na parte destinada a patrocínios. É importante lembrar que a empresa também recebe certificado de reconhecimento da Minc, que poderá ser usado para fins promocionais, e incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destacam.

      Outro benefício é que os patrocinadores podem receber até 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito.

1. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Acredito que é importante sim, pois é um incentivo de desenvolvimento cultural do nosso país, e com isso muitas crianças, jovens e adultos, irão ter a oportunidade de fazer parte desse projeto cultural, e com o tempo poderão até sair dali talentosos, e com grande oportunidade de trabalho no mercado ou simplesmente podem estar ali para gerar uma situação de bem estar. Mas essa lei é limitada, porque muitas das vezes as empresas não tem conhecimento que é necessário sobre isso, geralmente os investimentos são feitos antecipados, e somente depois é ressarcido pelo governo. Mas há um considerável aumento no numero de empresas que colaboram com os projetos, e o mais importante com a responsabilidade construir cada vez mais, o desenvolvimento do nosso país.