Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade de Autodesenvolvimento

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

O contrato por prazo determinado só é valido quando se trata de serviço cuja a natureza justifique a pré determinação do prazo no caso o empregado for contratado somente para atender um breve aumento da produção (transitoriedade) por um certo periodo (art.443 CLT), e atividades empresariais esporradicas ( caracter transitorio) ex. Fabrica de ovos de pascoa.

E  por contrato de experiencia  que não pode ultrapassar os 90 dias.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

 Sim esta correta a prorrogação, pois se trata de um contrato de experiência, destinado a permitir que o empregador, durante certo tempo verifique as aptidões do empregado (CLT , art.445 paragrafo unico ) Este contrato, segundo a CLT deve ser de no máximo 90 dias sendo possível ser prorrogado uma única vez,  no caso foi dispensado aos 72 dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Se caracteriza como interrupção do contrato de trabalho, pois é acidente de trabalho. Sendo que os primeiros15 dias a empresa paga depois o INSS é quem paga.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

        Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa,portanto Mônica tem direito ao aumento salarial dos funcionarios.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

1. Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Wellinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. portanto não é correto afirmar que o mesmo não era funcionario da empresa.

1. Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

Não poderia ter ficado tanto tempo sem registro, o art. 41da CLT diz  que para todas as atividades é obrigatório que o empregador faça o registro dos seus empregado

 art. 29 da CLT

A Carteira do Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para anotar, especificadamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais.