Aula tema de 1 a 4

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo entender e desenvolver um tabloide, para um município onde se situa a minha instituição de ensino superior que ocorrera um concurso para o ingresso de professores na rede municipal de ensino.

Onde o tabloide deverá ser desenvolvido e utilizado para os participantes do concurso como forma de um material de estudo e um instrumento de consulta sobre as características gerais do sistema educacional brasileiro, auxiliando professores e educadores em geral, e que trará de forma simplificada alguns aspectos legais e organizacionais da estrutura e a organização do ensino no Brasil, envolvendo desde sua organização administrativa, pedagógica e curricular ,detalhes sobre os níveis e modalidades de ensino associados a reflexição critica sobre os desafios e impasses da educação brasileira.

ETAPA1

A estrutura e a organização do ensino no Brasil: aspectos legais e organizacionais. Princípios da organização do ensino conforme a LDB.

Passo1

“Introdução aos princípios da organização do ensino conforme a Lei de Diretrizes e Bases”.

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96)-LDB é uma lei orgânica e geral da Educação Brasileira, esta lei dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional, ou seja ela orienta como se deve ser conduzido a educação brasileira.

A primeira versão da Lei De Diretrizes e Bases foi criado em 1961, porém uma nova versão foi aprovada no ano de 1971, e a terceira foi sancionada no ano de 1996 onde até hoje ela faz parte da Constituição Brasileira.

Ao observamos o Artigo 208 da Constituição Federal 1988 com a Emenda Constitucional n°59, criada e sancionada em 11 de novembro de 2009, podemos concluir que algumas mudanças e acréscimos foram favoráveis para a padronização da educação brasileira como, a obrigatoriedade do ensino gratuito para crianças a partir de 04 anos de idade em creches e pré-escolas passam ser a primeira etapa da educação básica ; Na organização de sistemas de ensino a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios terão que colaborar para a universalização do ensino obrigatório; A utilização de estratégicas para assegurar a manutenção desenvolvimento do ensino com a aplicação de recursos públicos do produto interno bruto de no mínimo de 18% a 25%, para a manutenção e desenvolvimento do ensino púlblico;