CONTABILIDADE APLICADA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4

2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 4

2.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 5

3 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 8

3.1 VANTAGENS PARA A EMPRESA QUE INTEGRA O ISE-BOVESPA 8

3.2 EMPRESAS QUE INTEGRAM O ISE-BOVESPA ATUALMENTE 9

4 AGRONEGÓCIOS 11

4.1 CONHECIMENTOS PARA UM GESTOR DE AGRONEGÓCIO 11

4.2 CONTABILIDADE APLICADA AO AGRONEGÓCIO 11

5 CONCLUSÃO 13

REFERÊNCIAS 14

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho serão apresentados conceitos importantes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, Índice de Sustentabilidade Empresarial e a importância no contexto empresarial. Além disto, terá foco na contabilidade aplicada ao Agronegócio e a sua importância para o desenvolvimento do setor.

Ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mostraremos que ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal vindo a acrescentar uma série de comandos, condicionamentos e cautela à estrutura jurídica das licitações e contratos.

Comentarei sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial que é uma ferramenta para análise comparativa do desempenho das empresas listadas na BM&FBOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa.

Como último tema, será conceituado e evidenciado a importância da contabilidade na gestão do agronegócio. Assim com a evolução da tecnologia e a busca por adquirir produtos de melhores qualidades, o produtor rural necessita desenvolver cada vez mais técnicas tanto na área de produção como também no gerenciamento financeiro de sua propriedade.

Veremos no contexto da atividade, que a contabilidade está abrangendo cada vez mais setores, que antes eram pouco atendidos e conhecidos pelos profissionais da contabilidade.

2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo da ciência contábil e sua prática deve provir dos princípios contábeis, da entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência.

Sabendo que o objeto de estudo das ciências contábeis é o patrimônio, a contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto de estudo justamente o patrimônio das entidades públicas. Sendo que das várias ferramentas contábeis usadas para o controle do patrimônio destas entidades públicas, uma das mais importantes e de maior relevância é o orçamento.

O objetivo também é semelhante ao já conhecido, entende-se que a contabilidade aplicada ao setor público tem o objetivo de estudar, interpretar e controlar o patrimônio das entidades públicas, dando informações úteis aos usuários a quem possa interessar e que tem direito de obtê-las.

2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

A LRF, como ficou conhecida a Lei Complementar Nº 101 de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, veio acrescentar uma série de comandos, condicionamentos e cautela à estrutura jurídica das licitações e contratos, ou seja, prezar pela eficiência na gestão pública brasileira e pelo equilíbrio fiscal nas contas públicas. Trazendo assim, alguns avanços importantes em termos econômicos e sociais, exigindo assim, uma concentração de esforços de todos os seguimentos envolvidos na gestão da coisa pública (MOTTA, 2002).

A LRF se apóia em quatro eixos:

Planejamento – é feito por intermédio de mecanismos como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem metas para garantir uma eficaz administração dos gastos públicos.

Transparência – é a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, inclusive internet, para que todos tenham oportunidade de acompanhar como é aplicado o dinheiro público.

Controle – é aprimorado pela maior transparência e pela qualidade das informações, exigindo uma ação fiscalizadora mais efetiva e contínua dos Tribunais de Contas.

Responsabilização – são sanções que os responsáveis sofrem pelo mau uso dos recursos públicos. Essas sanções estão previstas na legislação que trata dos crimes de responsabilidade fiscal (Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê a responsabilidade de se buscar transparência na gestão pública, como foco para promover uma gestão fiscal e orçamentária responsável além contribuir para o exercício pleno da democracia, por obrigar os administradores públicos a decidirem seus gastos com responsabilidade e prover informações sobre a utilização dos recursos.

Conforme Mendes (1999), A Lei de Responsabilidade Fiscal vem sendo saudada por muitos analistas econômicos e por membros do governo como sendo uma a ferramenta capaz de acabar, definitivamente, com o crônico desequilíbrio fiscal do país, em especial dos estados e municípios.

Entende-se que seu objetivo é melhorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos onde todos os governantes passam a se responsabilizar pelo orçamento e pelas metas que possibilitem prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, reforçando os alicerces do desenvolvimento econômico sustentado, sem inflação para financiar