CONTABILIDADE APLICADA

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SISTEMA DE ENSINO CONECTADO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS/ 6ª SEMESTRE

CONTABILIDADE APLICADA

POLO URUGUAIANA / RS

2015

CONTABILIDADE APLICADA

Trabalho de conclusão de pesquisa científica apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Norte do Paraná, Polo Uruguaiana, como requisito parcial para obtenção de aprovação do sexto semestre do Curso de Ciências Contábeis.

POLO URUGUAIANA / RS

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        04

1        ENQUADRAMENTO DA EMBRAPA NA ADM PUBLICA         05

2        NORMAS CONTABEIS DA ENTIDADE        06

3        ATIVIDADES DA EMPRESA         16

4        CONTRATAÇÃO DE PESSOAL        17

5        REGIME JURIDICO        18

6        BALANÇO SOCIAL EMBRAPA E COMENTARIOS        19

7        OBRIGATORIEDADE DO BALANÇO SOCIAL        20

8        AGRICULTURA FAMILIAR        21

CONCLUSÃO         22

REFERÊNCIAS        23

1 INTRODUÇÃO

A contabilidade como ciências humanas tem uma relevância muito grande para regrar as relações comerciais, por dar parâmetros e normas para que esta ciência seja praticada com zelo e ética, diante disso, estamos cursando o Sexto Semestre de contabilidade, quando estamos vendo a contabilidade do setor público, com todas as suas particularidades contábeis, e ao mesmo tempo mostrando o comprometimento das empresas, tanto na área econômica, Social e Ambiental, desenvolvendo uma atividade muito importante para o crescimento do país. Por essas exposições, este trabalho visa abordar as empresas públicas em particular a EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que certamente foi criada como um instrumento do governo, com uma finalidade de dar suporte em pesquisas, tecnologias ao setor agropecuário, que é, sem dúvidas, muito importante para as pretensões de o Brasil tornar-se sustentável economicamente, socialmente e também cuidando do seu meio ambiente. Em sua missão ela tem como lema “Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade”. Sua criação como empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, tem um sistema organizacional que gerem sua existência, passando pelas suas normas contábeis da entidade, como funciona o Sistema financeiro, parte contábil, tratando do Sistema patrimonial, o sistema de compensação, falar das atividades da empresa, como é realizado a contratação de pessoal, e dar uma maior ênfase ao regime jurídico.

Vamos abordar também a importância do Balanço Social e sua obrigatoriedade na sua função de demonstrar transparência e visibilidade ás informações que interessam a sociedade em geral. A importância que a empresa oferece principalmente a agricultura familiar que faz uma diferença muito grande na economia do país, pois gera muita mão de obra no setor rural e abastece boa parte dos alimentos agropecuários do Brasil.

1. DESENVOLVIMENTO

ENQUADRAMENTO DA EMBRAPA NA ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA 

A organização da administração pública do Brasil divide-se em: direta que é composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário federal e estadual e a indireta que é composta por entidades de personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, tem como objetivo desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada; elas possuem como características comuns:

• Personalidade jurídica própria;
• Autonomia administrativa;
• Patrimônio próprio;
• Vínculo aos órgãos da administração direta;
• Sujeitam-se a licitação (lei 8.666/1993)
• Proibição de acúmulo de cargos

A Embrapa é uma empresa pública, criada em 07/12/1972 tendo sua instalação em meados de 1973, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia tanto administrativa quanto financeira. Tem sua sede na cidade de Brasília e possui 41 unidades distribuídas em diversos estados no país. Sua missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira, dispondo de orçamento superior a um bilhão de reais. Compõe o sistema nacional de Pesquisa Agropecuária SNPA, também constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico.

1. NORMAS CONTABEIS DA ENTIDADE

Na Contabilidade Pública, além das contas usuais que estamos acostumados a utilizar como contas patrimoniais e contas de resultado, há ainda as contas de compensação, cuja suas funções são os registros dos bens, valores e obrigações que envolvam situações que possam a vir afetar o patrimônio. Os atos e fatos praticados na administração pública constituem serviços da contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços e a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros.