CONTABILIDADE APLICADA (embrapa)

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE APLICADA

Rolim de Moura

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CONTABILIDADE APLICADA

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Contabilidade de Áreas Diversas, Contabilidade Social e Ambiental e Contabilidade do Setor Público.

Orientador: Tutora Eletrônica: Lilian Leandro de Oliveira.

Tutora de Sala: Suammy Brito Leandro.

Rolim de Moura

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Enquadramentos da EMBRAPA na estrutura da administração pública 4

2.2 Aspectos contábeis da Entidade. 5

2.3 Atividades(s) da empresa. 5

2.4 Formas de contratação de pessoal. 5

2.5 Balanços sociais 6

2.6 Obrigatoriedades do Balanço Social. 7

2.7 A importância da agricultura familiar 7

CONCLUSÂO 9

REFERÊNCIA 10

1 INTRODUÇÃO

A contabilidade aplicada oferece serviços em diversas empresas e órgãos públicos e privados que necessitam de seu uso. Por isso, a pesquisa delimita-se em analisar os pressupostos da contabilidade na Empresa brasileira de pesquisa agropecuária- EMBRAPA. Sendo assim, o objetivo da pesquisa será analisar os agentes administrativos, que fazem partes de suas atividades e as contribuições da empresa para a sociedade brasileira.

A pesquisa é de suma importância para despertar o interesse cientifico e acadêmico para futuras analises, além de proporcionar debates dentro da sociedade sobre o tema. Tendo uma metodologia qualitativa e quantitativa, a pesquisa apresenta na primeira seção o enquadramento da EMBRAPA na estrutura da administração pública, logo em seguida, enfatiza-se os aspectos contábeis da instituição. Nas ultimas seções, aborda as finalidades da empresa, a forma de contratação profissional, a importância do balanço social e a importância da agricultura familiar.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Enquadramentos da EMBRAPA na estrutura da administração pública.

Durante o regime militar, mais especificamente no governo do presidente Médici, o Brasil estava vivenciando expressivo desenvolvimento econômico, sendo caracterizado como milagre econômico. Dentro deste contexto, os ministros desenvolveram atividades que viabilizassem melhores condições para elevar a qualidade da produção econômica brasileira a níveis cada vez mais altos. Entre as propostas, podemos destacar a criação da Empresa brasileira de pesquisa agropecuária- EMBRAPA em 1973, que tinha como foco o desenvolvimento tecnológico e a produção de conhecimentos e informações técnico científicos voltados para a agricultura e para a pecuária brasileira.

Sendo uma empresa de caráter público, a EMBRAPA se encontra subordinada as esferas de administração públicas, via indireta ou direta, como ressalta o decreto de lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 

“Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Fundações públicas”.

Podemos também atribuir-lhe a esfera pública, por estar vinculada aos ministérios da agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob personalidade privada, com autonomia administrativa e financeira, conforme o artigo 1º da lei 5. 851/ 72

“Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a instituir uma empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, nos termos do art. 5o, inciso II, do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967”.  

Sendo assim, a EMBRAPA enquadra-se na estrutura administrava pública, por ser de certa forma, dependente dos ministérios vinculados ao órgão executivo federal. Envolvendo-se em atividade que beneficiem o gerenciamento e o desenvolvimento sustentável da produção econômica primaria.  

2.2 Aspectos contábeis da Entidade.

A EMBRAPA pode ser considerada uma empresa de prestação de serviços, tanto de esfera pública, quanto privada, por tais tributos, é necessário um corpo administrativo que garanta a transparência em suas atividades. Portanto a elaboração de balanços e controles de orçamentos da empresa, por vias de sistemas contábeis, se faz necessário para a prestação de contas perante a União.

Isso acontece através da lei de orçamento, que tem como objetivo garantir discriminação da receita e das despesas da empresa, para viabilizar políticas econômicas financeira que garanta futuras gestações empresariais, conforme ressalta o artigo 2º da lei de Nº 4320/64 “Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade”.

2.3 Atividades(s) da empresa.

A EMBRAPA junto com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária- SNPA, assumiram a responsabilidade de trazer para a agricultura e para a pecuária brasileira, modelos de desenvolvimento que superem as barreiras que limitam a produção de alimentos de qualidades do nosso país.

Entre a suas finalidades, segundo o Art. 2º da lei 5.851/72 podemos destacar as seguintes:

“I - promover, estimular, coordenar e executar atividades de pesquisa, com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do País;