CONTABILIDADE COMERCIAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTABEIS - MÓDULO I

DENISE DA SILVA MORAES

GUSTAVO MENDES MARTINS

JOÃO PAULO LOPES BASILIO

MARILENE MIRTES DA SILVA

ÍTALO TOSATI DE ALMEIDA GABRIEL

CONTEXTO EMPRESARIAL

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Viçosa

2013

DENISE DA SILVA MORAES

GUSTAVO MENDES MARTINS

JOÃO PAULO LOPES BASILIO

MARILENE MIRTES DA SILVA

ÍTALO TOSATTI DE ALMEIDA GABRIEL

        

CONTEXTO EMPRESARIAL

        

Trabalho apresentado ao Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira e Metodologia Científica..

Orientador: Prof. Valdeci da Silva Araujo

                            Janaina Vargas Testa

                           

Viçosa

2013

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CONTEXTO EMPRESARIAL

A aposentadoria é sempre um assunto que tem destaque e muitas pessoas não sabem como funciona o sistema de aposentadoria no Brasil, até porque o sistema é bem complexo devido aos inúmeros roubos e ilegalidades do sistema, que unidos a incompetência na gestão durante anos e a informalidade criada no país, geraram um rombo na previdência social. Existem vários tipos de aposentadoria elas são:

• Aposentadoria por tempo de serviço: ela é a mais comum, é onde o segurado depois que completa o período de carência pode requisitar a sua aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo de carência ou contribuição é diferente entre homens e mullheres. Para os homens é necessário que se tenha 35 anos de contribuição e as mulheres devem ter 30 anos de contribuição. Porém é possível pedir a aposentadoria proporcional, neste caso é necessário que os homens tenham no mínimo 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, as mulheres tenham 48 anos de idade e 25 de contribuição.
• Aposentadoria por Idade: tem o direito ao benefício os trabalhadores urbanos de sexo masculino a partir 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir a aposentadoria por idade com cinco anos a menos, a partir dos 60 homens, e a partir dos 55 anos as mulheres.
• Aposentadoria por invalidez: essa aposentadoria é que causa mais dúvidas, principalmente em pessoas deficientes. O benefício é concedido a trabalhadores que forem considerados pela perícia médica do INSS incapacitados de exercer suas atividades ou atividade que garanta o seu sustento. Estão excluídos de receber o benefício, quem passar a pagar o INSS e já tiver lesão ou doença, a não ser que ela seja agravada e depois disso resulte na incapacidade.

Então analisando os casos do Sr. Geraldo Gabriel Alves e sua esposa dona Ana Luiza Belezer Alves, ambos sócios administradores do Supermercado Bom Preço, constatamos que eles tem o direito da aposentadoria, ambos possuem tempo de contribuição e idade necessária. Porém como foi dito, o departamento pessoal detectou que em maio de 2010 não houve recolhimento da guia de INSS, então antes de fazer o requerimento da aposentadoria deveremos fazer o recolhimento em atraso dessa competência.

Para fazer os calculos corretamente devemos primeiro descobrir qual era a retirada prolabore na época, no caso era de R$ 3.416,24 reais, já que a empresa é optante pelo simples nacional a alíquota sobre o prolabore vai ser de 11%, assim saberemos quanto seria o recolhimento na época. Agora com o valor recolhimento em mãos devemos calcular os juros de 28,68% acumulados do mês de vencimento e ainda 1% correspondente ao mês de agosto. Ainda sobre o total a recolher devemos calcular uma multa de 20%. Com todas essas informções fica fácil mostrar para o cliente o que ele está pagando e para que não haja duvidas ainda podemos fazer uma tabelinha:

CONTRI-BUINTES	PROLABORE	ALQ. INSS	VLR. CONRIB.	ALQ. JRS	VLR. JUROS	ALQ. MLT	VLR. MLT	TOTAL CONT.
GERALDO	R$3.416,24	11%	R$375,79	29,68%	R$111,53	20%	R$75,16	R$562,48
ANA LUIZA	R$3.416,24	11%	R$375,79	29,68%	R$111,53	20%	R$75,16	R$562,48
TOTAL	R$6.832,48	11%	R$751,58	29,68%	R$223,06	20%	R$150,32	R$1.124,96

Por ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o supermercado se encaixa na Lei complementar 123, essa lei estabelece normas gerais ao tratamento diferenciado e favorecido à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições mediante regime único de arrecadação. E é por esse motivo que seu recolhimento de INSS é 11% sobre o valor do prolabore, outras empresas não enquadradas nesta lei tem uma alíquota maior.

Depois de esclarecer todas as duvidas do Sr. Geraldo e da dona Ana Luiza, está na hora de fazer a guia de recolhimento. Esta guia segue alguns parâmetro que devem ser seguidos.

• CAMPO 1: Nome do contribuinte, Fone e Endereço. Esses são os dados para a identificação d contribuinte.
• CAMPO 2: Esse campo é de uso exclusivo do INSS.
• CAMPO 3: Codigo de pagamento. Neste campo deverá ser preenchido com o codigo de pagamento, como a empresa é optante do simples nacional o código é 2003.
• CAMPO 4: Competência. A informação deve ser no formato MM/AAAA da competência objeto do recolhimento.
• CAMPO 5: Identificador. Número do CNPJ / CEI / NIT / PIS / PASEP do contribuinte.
• CAMPO 6: Valor do INSS. Preencher com o valor devido à Presidência Social pelo contribuinte, já considerados os valores de eventuais compensações e deduções (salário família e salário maternidade).
• CAMPO 7 e 8: Não deverão ser preenchidos.
• CAMPO 9: Valor de outras entidades. Valor a ser preenchido por empresas obrigadas a recolherem para outras entidades.
• CAMPO 10: Atualização Monetária, Multa e Juros. Valor devido a título de atualização monetária e acréscimos legais, quando for o caso, sobre recolhimento em atraso.
• CAMPO 11: Total. Valor total a recolher.
• CAMPO 12: Autenticação bancária.

 Com essas informações fica fácil montar a guia pra recolhimento, ela ficará assim:

MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASS. SOCIAL (MPAS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GPS)	3.CODIDO DE PAGAMENTO	2003
4.COMPETENCIA	05/2010
5.IDENTIFICADOR	XXX.XXX.XXX/XXXX-XX
1. NOME OU RAZÃO SOCIAL / FONE / ENDEREÇO SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA	6.VALOR DO INSS	751,58
7.
8.
2.VENCIMENTO USO EXCLUSIVO INSS	9.VALOR DE OUTRAS ENTIDADES
	10.ATM / MULTA E JUROS	373,38
TOTAL	1.124,96
12.AUTENTICAÇÃO BANCARIA

Pronto, agora com a guia feita é só pagar e dar entrada na aposentadoria, mas o serviço não está completo, por consequência da aposentadoria e não precisar ser mais contribuintes do INSS, o departamento jurídico orientou o Sr. Geraldo e a dona Ana Luiza a fazerem uma alteração contratual. A orientação foi para que os dois saíssem da sociedade transferindo suas quotas de capital social para seus filhos, sendo 50% para Raimundo Belezer Alves e 50% para Severina Belezer Alves. Ainda sobe a orientação do departamento jurídico, foi pedido que também fosse alterado o capital social da empresa devido a mudança do quadro societário. O aumento do capital social será estabelecido da seguinte forma: