CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1

2 TÍTULO DESENVOLVIMENTO PARTE 1................................................................2

2.1.1 SUBTÍTULO 1.....................................................................................................2

2.1.2 SUBTÍTULO 2.....................................................................................................3

2.1.3 SUBTÍTULO 3.....................................................................................................4

3 TÍTULO DESENVOLVIMENTO PARTE 2................................................................5

3.1.1 SUBTÍTULO 1.....................................................................................................5

3.1.1.1 QUADRO 1.......................................................................................................6

3.1.2 SUBTÍTULO 2.....................................................................................................6

4 TÍTULO DESENVOLVIMENTO PARTE 2................................................................7

4.1.1 SUBTÍTULO 1.....................................................................................................7

4.1.1.1 GRÁFICO 1......................................................................................................7

4.1.1.1 QUADRO 2.......................................................................................................8

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................09

REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa apresentar um conceito sobre a contabilidade no ramo empresarial e trabalhista, levando ao leitor uma breve ideia do que se trata o tema abordado a seguir.

O conteúdo abordado irá nos levar a entender os fatos administrativos e/ou contábeis que ocorrem em uma empresa diariamente com ênfase na parte relacionada a ligação empregado-empregador.

Tem como objetivo expor particularidades referentes às varias modalidades de rescisão trabalhista, fundo de garantia, seguro desemprego, ética profissional entre outros temas.

2 MODALIDADES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS QUANDO A MESMA FOR SOB JUSTA CAUSA.

Pedido de demissão – Quando o empregado não tem mais interesse em prosseguir com o contrato de trabalho. O mesmo deve manifestar o empregador uma carta com pedido de demissão, com data e assinatura. Nestes casos o empregado deve conceder ao empregador o aviso prévio de (30) trinta dias. Se aquele não trabalhar os respectivos dias e não for liberado pelo empregador, pode ter o salário descontado da verba rescisória.

Dispensa sem justa causa – o ato acontece quando o empregador não tem mais intenção em manter o empregado. O mesmo que deve manifestar ao empregado a intenção de dispensa, através de comunicado formal e por escrito com data e assinatura, também contendo as informações referente a forma de aviso prévio: Se cumprido ou indenizado.

Rescisão indireta por conta do empregador – Ocorre quando o há descumprimento legal da parte do empregador, tornando impraticável a continuidade do vínculo empregatício.

Dispensa por justa causa – Para os empregadores a forma que mais gera dúvidas é esse tipo de modalidade de dispensa. Este tipo de dispensa é a que causa a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado, trata-se de algo extremo. A legislação é bem criteriosa para com esse ato, obedecendo aos chamados “rol taxativos”, sendo aplicada apenas nos casos expressamente previstos em lei, podendo apenas ser aposta nos casos:

a) Ato de improbidade;

b) Incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência quando a empresa para qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) Condenação criminal do empregado, passado em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) Desídia (descaso, negligência) no desempenho das respectivas funções;

f) Embriaguez habitual ou em serviço;

g) Violação de segredo da empresa;

h) Ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) Abandono de emprego;

j) Ato lesivo a honra ou boa fama praticada no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) Ato lesivo da honra ou da boa forma ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em casos de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) Prática constante de jogo de azar;

m) Prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios a segurança nacional;

A justa causa deve ser aplicada em casos de relevante gravidade, em situações menor agravo,