CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - ATIVIDADES DE ESTUDOS DOMICILIAR

NOME:	Bruna dos Santos Lobo	RA:	N538CD7
Campus	Sorocaba	Período	Noturno
Disciplina	Contabilidade Tributária	Semestre	2º
Professor	Paulo Roberto Lopes	Data	19/03/2020
Atividades	Estudo Domiciliar	Período

Esta atividade vale 1,0(um) ponto na próxima avaliação, devendo a avaliação em si valer somente 9,0(nove) pontos.

A atividade tem como objetivo exercitar sobre os conceitos e Contabilidade Tributária visto em sala de aulas.

1) O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

O Sistema Constitucional Tributário está sujeito a uma série de princípios constitucionais, quando afirmarmos que a regra é a aplicação da lei vigente ao momento da ocorrência do fato gerador. Mas nas hipóteses previstas no artigo 106 do CTN permite-se a aplicação, refere-se ao princípio.

a)Princípio da legalidade

b)Princípio da anterioridade

c)Princípio da inconstitucionalidade

d)Princípio da capacidade tributária

X)Nenhuma das alternativas acima

Resposta: A alternativa correta é a letra E. A lei vigente ao momento da ocorrência do fato gerador previstas no artigo 106 do CTN permite-se a aplicação do princípio da irretroatividade.

2) A competência tributária é a atribuição dada (pela Constituição Federal) aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, municípios) da prerrogativa de instituir os tributos.

A competência tributária é indelegável. Se um dos entes políticos não exercer a sua faculdade para instituir os tributos, nenhum outro ente poderá tomar o seu lugar.

        Descreva quais são as principais observações que devem ser seguidas para o ato de tributar.

As principais observações que deve ser seguidas

para o ato de tributar são Fato Gerador, Base de Calculo, Alícota,

Vigência,Responsabilidade Tributária, Tributo, Legislação

Tributaria e Sistema Constitucional Tributario.

 3) A Empresa Arco – íris Ltda, comprou, a prazo, 500 peças para revender. Sabe-se que ela é contribuinte do ICMS, mas não é do IPI. O preço das mercadorias é de $ 12.000,00 e a incidência do IPI é de 10% e do ICMS 18%. Demonstrar a registro dessa operação se dará através dos seguintes lançamentos:

Resposta:

500 Peças total = 12.000,00

IPI (10%) =1.200,00                    

ICMS (18%) = 2.160,00

Lançamento:

D - Mercadorias =  11.040,00

D - ICMS a Recuperar =  2.160,00

C - Fornecedores = 13.200,00

           

4) Um comerciante adquiriu a prazo 300 bonés do fabricante, que emitiu, para cobertura da operação, nota fiscal com os seguintes dados:

        300 camisas a 20,00 = 6.000

        IPI = 12% = 720

        Total da Nota Fiscal = 6.720

        ICMS de 18% incluído na nota = 1080

Sabendo-se que o comprador é contribuinte do ICMS e do IPI, o lançamento para o registro da compra, será:

Resposta:

VM: 6000 – (18%) = 4.920,00

VNF: VM + IPI + ICMS = 6.720,00

Lançamento:

D - Mercadorias =                  4.920,00

D - IPI a recuperar =                    720,00

D -  ICMS a recuperar =          1.080,00

C - Fornecedores =                 6.720,00

5) Analise as seguintes informações, para responder a esta questão:

A sociedade Industrial Beta emitiu a NF 1235 para vender à Cia. VAP, 400 pratos inox.

Preço unitário: $ 150,00    IPI de 10% -  ICMS de 18%

A empresa Cia. VAP emitiu a NF 0009 para vender a Maria & José 40 das bandejas compradas da Sociedade Industrial Alfa.

Preço unitário: $ 300,00                             ICMS de 18%

De acordo com as informações acima, podemos afirmar que a Cia. VAP obteve um Lucro Bruto de:

Resposta:

COMPRA

P. Unitário = 150,00 – (ICMS = 27,00) + (IPI = 15,00)

MERCADORIA = 138,00

Preço Total: 400 * 138,00 = 5.5200,00

VENDA

P. Unitário = 300,00 – (ICMS = 54,00)

MERCADORIA = 246,00

Preço Total: 40 * 246,00 = 9.840,00

    LUCRO

   Preço de Compra = 5.520,00

Preço de Venda = 9.840,00

LUCRO TOTAL = 4.320,00  

6) Uma empresa adquiriu um lote de mercadorias para revenda, a prazo, sendo extraída em sua nota fiscal com os seguintes dados: