Competências Profissionais – Ciências Contábeis: Contabilidade Geral

1. Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

Promulgada em 28 de dezembro de 2007, a lei 11.638/07 entrou em vigor em janeiro de 2008 e através de ações cujo principal objetivo são as alterações das regras contábeis. Essa lei trouxe algumas mudanças que estão citadas abaixo, são elas:

• Aplicação da demonstração do fluxo de caixa, ao invés da demonstração das origens e aplicações de recursos.

De acordo com a NBCT a demonstração deve evidenciar de forma clara os dados e informações de valor e riqueza gerado em determinado período.

• Criação de novos dois grupos de contas

A conta de bens intangíveis que envolve marcas, patentes, fundo de comércio e etc. Assim como o Permanente que foi dividido em imobilizado, intangível e ativo diferido. Seguindo essa nova lei o Patrimônio Liquido sofreu ajustes afim de o valor dos ativos e passivos a preço de mercado.

• Alteração de avaliação de coligadas

Em caso de ações que sejam de 20% ou mais do capital volante, seja em controladas ou outras sociedades que façam parte do mesmo grupo ou estejam sobre controle comum, passa a valer o método de avaliação da equivalência patrimonial.

Referente a empresas de grande porte serão obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações que as sociedades anônimas de capital aberto.

• Criação de reserva para incentivos fiscais

A assembleia geral poderá através dos órgãos de administração destinar para a reserva de incentivos fiscais parte do lucro liquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos. Antes da criação da lei os ganhos não podem transitar em contas de resultado.

Lembrando que essas foram somente as principais mudanças causadas pela Lei 11.638/07, vale destacar que as mudanças foram muito mais complexas.

2. Elaborar um quadro comparativo das mudanças estruturais ocorridas no Balanço Patrimonial, com o advento da Lei 11.638/07 e após sua alteração pela Lei 11.941/09.

Balanço pela Lei 11.638/07

ATIVO PASSIVO

Circulante Circulante

Real. L.Prazo Exig. L.Prazo

Permanente Res.Exerc. Futuros

Investimentos Patr. Liquido

Imobilizado

Intangivel

Diferido

Balanço pela Lei 11.941/09

ATIVO PASSIVO

Circulante Circulante

Não Circulante Não Circulante

Real. L.Prazo Patr. Liquido

Investimentos

Imobilizado

Intangivel