Conceitos de princípios contábeis geralmente aceitos

A Contabilidade brasileira tradicionalmente foi vinculada à legislação e a regulamentação por organismos governamentais (Banco Central do Brasil, Superintendência de seguros privados, Comissão de Valores Mobiliários, entre outros), sendo politicamente fraca a influencia de órgãos de classe ou institutos representativos da profissão para determinação dos procedimentos contábeis.

O ambiente em que se desenvolve a contabilidade brasileira mostra sua forte vinculação com a “escrituração”, inclusive pela própria formação educacional, em que cursos de contabilidade eram ofertados em nível secundário (técnicos de contabilidade), e somente a partir de 1946 passou a haver cursos de bacharelados em ciências contábeis em nível universitário.

Como uma das consequências, apenas em 1972 foi divulgada a expressão “Princípios contábeis”, pelo conselho federal de contabilidade – CFC Resolução 321/72) e pelo Banco Central do Brasil - BC (Circular 179/72), tornando obrigatória a sua observância pelas companhias abertas.

Entretanto nem o CFC nem o BC, responsável pela fiscalização do mercado de capitais até a criação da CVM, chegaram a definir o que e quais eram os princípios contábeis. Prevaleceram informalmente os conceitos sobre os princípios contábeis geralmente aceitos que eram ministrados em cursos de graduação sob influência da escola norte americana de contabilidade principalmente na universidade de São Paulo (USP).

O Instituto de auditores independentes do Brasil - IBRACOM, mesmo com a responsabilidade de definir modelos e padrões de pareceres de auditoria, também não chegou a detalhar quais eram os princípios de contabilidade geralmente aceitos que deveriam ser observados pelas companhias abertas das suas demonstrações financeiras. Cumpre salientar que o parecer do audito deveria mencionar obrigatoriamente se as demonstrações financeiras estavam ou não refletindo a posição financeira da companhia em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

Somente em 1981, o conselho federal de contabilidade divulgou a resolução 530, definindo quais eram os princípios fundamentais de contabilidade e não princípios contábeis geralmente aceitos. Entretanto, pouco significado e pratico trouxe para a profissão (Contadores e Auditores), já que o sentimento prevalecendo nas empresas e também entre os contadores era se as demonstrações financeiras estavam ou não de acordo com a legislação ou regulamentação vigente.

Houve um avanço em 1993, com adição da resolução 750 pelo conselho federal de contabilidade, quando foram definidos sete princípios, Entidade. Continuidades, Custo com base no Valor, Prudência, Competência, Objetividade e atualização monetária. Este último principio foi decorrente da elevada inflação que o pais vivenciou à época, tendo alcançado segundos índices oficiais, mais de 1.800% ao ano em 1990.O Conselho Federal de Contabilidade criou um grupo de trabalho especifico para desenvolver as Normas Brasileiras de Contabilidade, buscando sua aderência com as normas Internacionais de Contabilidade.

Entretanto, mencionados Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo conselho federal de contabilidade não tem força legal e, portanto, embora os profissionais da área contábil possam ser punidos pelo conselho pela não observância aos princípios fundamentais de