Contabilidade Empresarial e Trabalhista

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Sistema de Ensino Presencial Conectado

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Erson Leal Ramos

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

Contabilidade Empresarial e Trabalhista

Pelotas

2015

Contabilidade Empresarial e Trabalhista

Trabalho de Produção Textual individual 6° Semestre apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,

como requisito parcial para a obtenção de média bimestral

na disciplina de Noções de Direito – Dependência.

Orientador: Professores do Semestre.

Pelotas

2015

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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 4

2 – A RESCIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO................,..................................... 6

2.1 Extinção por Decisão do Empregador …........................................................ 6

2.2 Extinção por Decisão do Empregado …........................................................        ..6

2.3 Extinção por Iniciativa de Ambos …............................................................... 7

2.4 Extinção por Desaparecimento dos Sujeitos …............................................. 7

2.5 Extinção por Decurso de Prazo Determinado no Contrato..........................   7 

3. O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: o que é e quando usá-lo.. 7

4. O seguro desemprego: quem tem direito a recebê-lo.........................................10

5 . Situação do Emprego em Pelotas e Região …................................................... 12

6 . O Profissional Contábil e as relações laborais nas empresas …..................... 13

7. A correção monetária no FGTS …........................................................................ 13

8 . Referência …...........................................................................................................16

Introdução

        A Constituição Federal promulgada em 1988 determina nos artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º os princípios basilares que se referem as relações laborais.  Mesmo que parte das regras trabalhistas não estejam sendo aplicadas neste momento já que dependem de leis complementares ou ordinárias para a sua regulamentação ou implementação, o Brasil tem uma ampla legislação trabalhista que protege de forma bastante eficaz as relações laborais.

Este arcabouço legal colocado como parte dos princípios pétreos de nossa Carta Magna, vem consolidar uma longa herança de políticas de estado focada em proteger os trabalhadores e as relações laborais com um todo.

As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo durante a Idade Média. Apesar dos direitos nesse período terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo.

Esta evolução passou pelo reconhecimento do trabalho livre na Idade Moderna (Século XIV e XV), que seguindo os passos do Renascimento a após a Revolução Francesa determinou importantes transformações na vida dos trabalhadores, mesmo tendo alguns pensamentos diferenciados. O trabalho livre, proveniente dos ideais da Revolução Francesa de liberdade e igualdade tornou possível contratar pessoas e utilizar o instrumento contratual para formar a relação entre as partes.

Mas foi na Revolução Industrial, ocorrida nos séculos XVIII e XIX, que começaram a surgir o conceito de empregado e empregador. Nessa época, já se podiam observar os princípios dos direitos trabalhistas, apesar de não serem instituídas ainda no início do século XVIII regras em benefício dos operários e, por conta disso, o empresário era prejudicado, pois a massa trabalhadora estava desmotivada com as condições de trabalho naquele momento da história.

No início do século XIX, o sentimento de revolução fazia parte da classe trabalhadora. Os operários começam a reivindicar seus direitos e a exigir qualidade de vida no trabalho, sem que houvesse a perda de liberdade, fato que antes ocorria com os escravos e a dignidade.

Em 1891, com a contribuição do Papa Leão XIII, surgiu o desejo por mudanças. Em sua publicação, ele falou sobre o salário-mínimo, a previdência social, a jornada de

trabalho e outros temas de caráter social, na luta por esses direitos. Esse foi um fato importante, que proporcionou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas. O Brasil é um dos países-membros da OIT.

No Brasil, inicialmente, as relações de trabalho começaram na exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. Um marco importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888. De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, foram criados Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. No ano posterior, começou a funcionar a Previdência Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado.