Contabilidade aplicada - CONAB

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO[pic 2]

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE APLICADA

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CONTABILIDADE APLICADA

                 

                                

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................4

2 CONTEXTO INTRODUTÓRIO..............................................................................5

3 A CONAB..............................................................................................................6

3.1 ESTRUTURA......................................................................................................8

3.1.1 Organograma...................................................................................................8

3.2 HISTÓRICO........................................................................................................9

3.3 AÇÕES SOCIAIS..............................................................................................10

3.4 INSTRUMENTOS..............................................................................................10

3.4.1 Política Econômica.........................................................................................11

3.4.2 Política Social.................................................................................................12

4 COOPERATIVA REGIONALIZADA.....................................................................13

5 EMPRESAS RURAIS REGIONAIS......................................................................13

6 NORMAS E ASPECTOS CONTÁBEIS................................................................14

6.1 PRINCÍPIOS COTÁBEIS...................................................................................15

6.1.1 Entidade..........................................................................................................15

6.1.2 Continuidade....................................................................................................16

6.1.3 Oportunidade...................................................................................................16

6.1.4 Registro pelo valor original..............................................................................16

6.1.5 Competência...................................................................................................17

6.1.6 Prudência........................................................................................................17

6.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS....................................................................18

7 CONCLUSÃO.......................................................................................................19

8 REFERÊNCIAS.....................................................................................................20

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1 INTRODUÇÃO

Trabalho desenvolvido com o objetivo de mostrar a importância da intervenção estatal no setor privado, mais precisamente na agroindústrial, agrícola e zootecnia com o objetivo de resguardar o produtor e o consumidor nas suas relações econômicas. O poder público se utiliza de mecanismos próprios através de empresas, agentes públicos e planos de governo. Entre os principais, podemos destacar a CONAB, empresa púlica federal, que atua diretamente no plano privado.

Neste trabalho estudaremos a estrutura, organização, criação e os principais mecanismos que são usados pela CONAB na regulação do mercado. Além de sua contabilidade e normas gerais que são obrigadas.

 Este trabalho tentará de forma clara e sucinta, usando argumentos objetivos em pesquisa realizada com os principais autores do meio, mostrar os pontos-chave do assunto de forma simples, de modo que seja de fácil compreensão.

2 CONTEXTO INTRODUTÓRIO

A nosssa atual constituição, CF 1988, traça as diretrizes, os programas e os objetivos da nossa República Federativa do Brasil (RFB), pautadas no estímulo à produção, na fomentação das relações sociais, de trabalho e emprego e principalmente em diminuir os desequilíbrios socio-econômicos no mais variados níveis. Com isto, temos no Artigo 3º que um dos objetivos fundamentais da RFB é Garantir o Desenvolvimento Nacional.

Art3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(Constituição Federal, 1988).

Com isso, aos entes da federação (União, Estados, DF e Munícios) foram atribuídas prerrogativas para que os objetivos, fundamentos e programas da Carta Magna fossem desenvolvidos pelas entidades políticas nos mais variados níveis, de forma direta (Núcleo estratégico), Indireta, por meio de Autarquias, Empresas públicas, Fundações públicas/privadas e Sociedades de Economia Mista, e pelas Parcerias Público-Privada.

As empresas públicas são autorizadas por meio de Lei, adquirem personalidade júridica com o registro público e tem como ponto central sua personalidade jurídica de direito privado, podendo prestar serviços públicos ou atuar na exploração de atividade econômica, sendo que neste caso ela obedecerá as prerrogativas atribuídas ao setor privado. Possuem capital exclusivamente estatal, podendo ser distribuído entre diferentes entes da federação.

O quadro de pessoal das empresas públicas era regido pela CLT como se observa na EC 19, que afastou o Regime Jurídico Único adotado pela CF 88, porém por Medida Cautelar, o STF suspendeu a eficácia da referida emenda, pois a mesma não foi aprovada por rito estabelecido no Art 60, parágrafo 2 da CF 88.