Contabilidade empresarial e trabalhista

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 MODALIDADES DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.........................4

2.1.1 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA........................................................................4

2.1.2 DISPENSA POR JUSTA CAUSA........................................................................4

2.1.3 PEDIDO DE DEMISSÃO.....................................................................................4

2.1.4 RESCISÃO INDIRETA........................................................................................5

2.1.5 RESCISAO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.............................5

2.1.6 CULPA RECÍPROCA..........................................................................................5

2.1.7 EXTINÇÃO DA EMPRESA.................................................................................6

2.1.8 FALECIMENTO DO EMPREGADO....................................................................6

2.2 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS..............................6

2.2.1 FGTS E A OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR....................................................7

2.3 MUDANÇAS NA LEI DO SEGURO DESEMPREGO.............................................7

2.3.1 PRIMEIRA SOLICITAÇÃO..................................................................................8

2.3.2 SEGUNDA SOLICITAÇÃO.................................................................................8

2.3.3 APARTIR DA TERCEIRA SOLICITAÇÃO..........................................................8

2.4 INDICE DE DESEMPREGO COM CRISE.............................................................9

2.5 ORIENTAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTABIL AO EMPRESÁRIO....................9

2.5.1 ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL...........................................................10

2.6 FGTS E CORREÇÃO MONETÁRIA....................................................................11

2.6.1 CALCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.......................................11

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................13

4 BIBLIOGRAFIA......................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

No artigo 7º da Constituição Federal de 1988, estão inseridos os direitos fundamentais do trabalhador, sejam eles rurais ou urbanos. Neste artigo temos que podemos dizer que são garantias básicas para o trabalhador, como FGTS, Seguro Desemprego, entre outros.

Neste ponto podemos destacar as modalidades de rescisões do contrato de trabalho, quando o trabalhador tem benefícios ou não.

Vemos que o FGTS hoje é obrigatório ao empregador e não optativo como era antigamente, os custos que as empresas tem de recolher no caso de demissão sem Justa causa.

Recentemente tivemos mudanças na Lei do seguro desemprego, foram alterados prazos de trabalho para que o empregado tenha direito a receber o benefício.

Comentaremos também o quanto o contador é importante para orientação preventiva do empresário para que ele não venha fazer algo que possa prejudica-lo.

Veremos um pouco da crise que o país vem sofrendo e o como os trabalhadores pode ser afetados, o que a Lei pode lhe oferecer ou não.

Buscaremos entender como funciona a Lei do FGTS como ele fica guardado e a correção monetária, o que é juros compostos e como aplicados renderão na conta do empregado.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 MODALIDADES DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

A rescisão de Contrato de Trabalho coloca fim jurídico ao vinculo da relação de emprego, sendo que temos algumas modalidades que se enquadram neste vinculo: Dispensa sem Justa Causa, Dispensa por Justa Causa, Pedido de Demissão, Rescisão Indireta, Rescisão em Contrato por Prazo Determinado, Culpa Recíproca, Extinção da Empresa, Falecimento do Empregado, estão entre elas.

De todos as modalidades citadas acima podemos afirmar que a Dispensa sem Justa Causa e o Pedido de Demissão como as mais frequentes, ou seja, as que mais ocorrem no âmbito trabalhista, sendo a Rescisão Indireta e a Culpa Recíproca acontecem na maioria das vezes, através de Reclamações Trabalhista.

2.1.1 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

A dispensa sem Justa Causa acontece quando ocorre o final do contrato por vontade única do Empregador. Sendo assim a CLT garante benefícios ao empregado, sendo eles, aviso prévio, férias vencidas acrescida de 1/3, férias proporcionais, 13º terceiro salário proporcional, saldo de salário, além da multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), esta seria os benefícios ao trabalhador que foi mandado embora sem justa causa. O empregador ainda tem que emitir documentos para solicitação do Seguro Desemprego, junto ao órgão competente.

2.1.2 DISPENSA POR JUSTA CAUSA

A dispensa por justa causa acontece quando o empregado comete faltas graves, como no caso de desonestidade ou má conduta, abandono de emprego, embriagues no serviço, indisciplina, violação dos segredos da empresa, negligência, agressão física e a honra contra colegas de trabalho, chefe e empregador, entre outras conforme o art. 482 da CLT. Quando ocorre esta dispensa por justa causa o empregado somente tem direito do saldo de salários e o período de férias vencidas.

2.1.3 PEDIDO DE DEMISSÃO

O Pedido de Demissão acontece quando o empregado esta disposto a sair do emprego, e a Lei lhe da o direito de cumprir a vontade do trabalhador, independente