Desafio Profissional do curso de Ciências Contábeis 6ª série.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

NOME	ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS DE CASTRO
RA	8395859619

Desafio Profissional do curso de Ciências Contábeis 6ª série.

Disciplinas Norteadoras:

Contabilidade Tributária, Gerenciamento Estratégico de Custos, Laboratório de Gestão Contábil, Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária e Contabilidade e Orçamento Público.

Tutora EAD: Carmem Régis

BARRA DO CORDA / MA

2016

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Desafio Profissional do curso de Ciências Contábeis 6ª série.

Disciplinas Norteadoras:

Contabilidade Tributária, Gerenciamento Estratégico de Custos, Laboratório de Gestão Contábil, Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária e Contabilidade e Orçamento Público.

Tutora EAD: Carmem Régis

Trabalho desenvolvido para o curso de Ciências Contábeis, disciplinas norteadores: Contabilidade Tributária, Gerenciamento Estratégico de Custos, Laboratório de Gestão Contábil, Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária e Contabilidade e Orçamento Público, apresentado à Anhanguera Educacional como requisito para a avaliação na Atividade Desafio Profissional da 6ª série 2016_02, sob orientação da Tutora EAD Carmem Martíns Régis.

BARRA DO CORDA / MA

2016

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo compreender as várias vertentes existentes ao se analisar uma empresa no âmbito contábil. Através da produção acadêmica desenvolve no aluno a análise e interpretação dos dados de um caso empresarial. É evidente a importância da contabilidade para o gerenciamento das empresas, comprovada contribuição da contabilidade como meio de informação para o processo de tomada de decisão. Também apresenta as demonstrações contábeis e as técnicas para analisá-las e extrair as informações contidas nos relatórios contábeis. É o profissional contábil, responsável pela utilização das demonstrações contábeis, filtrando as informações de acordo com a necessidade dos administradores em cada momento da gestão empresarial, pois a partir das informações atuais e do passado de uma empresa, é que se determina todo o planejamento e estratégias das futuras ações que determinam o sucesso da tomada de decisão.

DESENVOLVIMENTO

CASO:

Na reunião de uma empresa de grande porte, que está no mercado há mais de vinte anos, fornecendo produtos de alta qualidade para o mercado interno e externo, que possui atualmente 1.850 colaboradores em diversos níveis e uma carteira de clientes e fornecedores fiéis, cujo o tema da reunião é a apresentação de possíveis cenários futuros com o objetivo de definição do orçamento e políticas empresariais para os próximos anos.

Apos a apresentação para diretoria e para o conselho de administração da empresa das demonstrações financeiras dos anos anteriores, onde o resultado projetado para 2015 apresenta um prejuízo advindo do custo financeiro da variação monetária dos empréstimos em moeda estrangeira, que foram utilizados para ampliação da planta industrial. Na palestra com importantes experts no ramo de atuação da empresa, para eles os próximos anos serão influenciados pelos seguintes eventos: aprofundamento da crise financeira internacional, da crise imigratória e, principalmente, nos reflexos da crise política que vivenciamos no momento no âmbito interno do país, que levará a escassez de recursos financeiros, aumento das taxas de custo de capital, desequilíbrio na taxa de câmbio e dificuldades e diminuição nas vendas.

Encerrada a reunião o Sr. Presidente da companhia solicitou ao Conselho de Administração e ao representante dos acionistas uma flexibilização na meta de rentabilidade do capital e recebeu de seus diretores as seguintes propostas:

a) O Sr. Diretor Comercial manteve suas informações, acrescentando que os clientes já estão solicitando um alongamento do prazo médio de pagamento em 7 dd e que seu departamento tem os salários definidos por comissão de 1,5% das vendas líquidas;

b) O Sr. Diretor Industrial afirmou que para se adequar ao volume de vendas é possível reduzir o seu quadro de funcionários em 10%, atualmente possui 1.500 colaboradores, o consumo de energia elétrica será reduzido em 5%, e, com a implantação dos programas de qualidade, que já estavam em andamento, espera-se uma redução dos materiais indiretos em 10%;

c) O Sr. Diretor Administrativo sugeriu a redução de 36 colaboradores (atualmente trabalham 250 pessoas), uma redução dos materiais de escritório em 12% e, por fim, acredita que consegue uma renegociação e redução de preço com os fornecedores de matéria-prima e embalagem na ordem de 7%, com alongamento no prazo de pagamento em 10 dd. A projeção do custo financeiro para o próximo ano será em média de 0,7% a.m. (ao mês), já que o grande impacto da variação monetária já foi reconhecido no ano anterior;

d) O Presidente afirmou que os acionistas concordaram em reduzir a expectativa de lucro para, somente, 5%, e esperam manter, assim, o capital.

PASSO 1

Pondo em prática pede-se a Atividade 1 a elaboração de uma “Tabela prática de tributos sobre as vendas”, federal, estadual, com sua fundamentação legal (nome e número da norma que o regula), para os regimes de não cumulatividade e cumulatividade tributária, ignorar a eventual substituição tributária, contemplando os regimes tributários do lucro real, presumido, arbitrado e simples federal.

TABELA DE TRIBUTOS SOBRE VENDAS

Tributo (Federal/Estadual/ Municipal)	Tributo/ Obrigação	Regime Tributário	Descrição da Obrigação	Nº. Lei	Alíquota
Estadual	ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.	Lucro Real	É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.	Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.	O cálculo do ICMS é feito multiplicando o valor da mercadoria pela alíquota vigente. Porém, é necessário observar que devido às diferentes alíquotas, o ICMS poderá variar da origem para o destinatário. Além disso, existe a questão da substituição tributária que deverá ser levada em conta na hora do cálculo do imposto devido.
Federal	Imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros.		O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no Território Nacional.	Decreto-Lei nº 37, Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.	Para fins de incidência do imposto, considerar-se-á também estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retornar ao País, salvo se: (Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988) a) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988) ...
Federal	A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica.	Lucro Real	Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.	Lei10.637/02 Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas deIntegração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)	A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Federal	A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa.	Da cobrança não-cumulativa da COFINS	É um imposto que incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.	Lei nº 10.833/13. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.	A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Federal	CSLL - Institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.	Lucro Presumido	Fica instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.	Lei nº 7.689/88 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.	A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.
Federal	IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica	Lucro real, presumido, ou arbitrado,	Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta.	Lei nº 9.430/96 - Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social.	O imposto a ser pago mensalmente na forma deste artigo será determinado mediante a aplicação, sobre a base de cálculo, da alíquota de quinze por cento.
Decreto	Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.		O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI	Decreto nº 7.212/10 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.	O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação “NT” (não tributado).