Exercícios bancários

WEB aula 13

Augusto compareceu a uma revendedora de automóveis com o objetivo de adquirir veículo com pagamento à vista. Foi exigido pela revendedora que o pagamento se desse por cheque visado pelo Banco do Brasil.

1. Qual a providência deve ser tomada pelo banco sacado a ser solicitado o visto pelo correntista?

R = Ao visar o cheque o banco sacado deve fazer reserva na conta corrente do seu valor respectivo, cujo numerário ficará retido para pagamento da cambial - art. 7, Lei nº.7.357/85.

2. O visto exonera o emitente e os demais coobrigados as obrigações cambiais?

R = Não exonera nenhum dos obrigados da cambial, justamente por falta de dispositivo legal.

QUESTÃO OBJETIVA:

Considera-se prescrito o cheque

A) 6 (seis) meses após o prazo de apresentação. art. 59, Lei n. 7.357/85

B) 6 (seis) meses após a sua emissão.

C) 12 (doze) meses após a sua emissão.

D) 2 (dois) meses após o prazo de apresentação.

WEB aula 14

Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se:

1 - Existe saída legal para tal omissão?

R - Pelo art. 701, do código Civil, a remuneração será fixada de acordo com os usos correntes do local, mediante assentamento realizado pela Junta Comercial do Estado (art. 8, VI, da Lei n 8.934/94).

2 - Percebeu-se, também, a existência no contrato de cláusula del credere, oriente sobre seu significado.

R - Nos termos do art. 698, do Código Civil, por esta cláusula responderá o comissário solidariamente com as pessoas que contratar em nome do comitente.

QUESTÃO OBJETIVA

20. Entende-se por franquia empresarial ou franchising,

a) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o "know-how" relacionado ao produto ou serviço, sem vínculo empregatício ou remuneração.

b) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual "know-how" referente ao produto ou serviço respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.

c) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual "know-how" referente ao produto ou serviço respectivo, contrata o franqueado, para que este realize a distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, com vínculo empregatício.

d) o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente,