INSERÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS GERENCIAIS NA CONTABILIDADE PÚBLICA

INSERÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS GERENCIAIS NA CONTABILIDADE PÚBLICA

RESUMO

O processo de tomada de decisão requer dos gestores o ato de tomarem para si um risco, seja ele pequeno ou grande, em prol da organização a qual representam. Para dar suporte a este processo, e diminuir estes riscos, a Contabilidade nas organizações econômicas apresenta um vasto leque de técnicas, índices, instrumentos, formas de análise e relatórios, entretanto quando se investiga os entes da administração pública, os instrumentos contábeis para tomada de decisão não são utilizados, apesar do nível de confiabilidade e transparência que estes instrumentos dariam as decisões fazendo com que os usuários de serviços públicos tivessem maior controle, aumentando o aspecto democrático da administração pública, portanto, o presente trabalho explora os conceitos de instrumentos contábeis, no intuito de apresenta-los de forma clara, até então não exploradas no setor público, mesmo estando presentes na iniciativa privada

Palavras-chave:Administração pública. Demonstrações contábeis.Tomada de decisão. Accountability.

ABSTRACT

The decision-making processrequires na actoftakingrisksthatcouldbelowor high, for theorganization its representes. Toobtain a supporttothisprocess, andlowertherisksofthedecision, theaccount Science oneconomicorganizationsdelivers a listof index, instruments, analysisandreports, howeverwhenthelights are onpublicadministration, thislistisn’tusedtodecision-making, despitetheleveloftransparencyandreliabilitythattheselistwouldmaketodecisions, making theusersofpublicserviceshavehigherlevelof accountability, increasingthedemocratic aspecto f thepublicadministration, therefore, the presente paper explores theconceptsofaccountinginstruments in orderto presente themclearly, untilthenotexplored in thepublic sector, eventhoughthey are presente in economicsorganizations.

Key-Words:PublicAdministration. Accountingstatements. Decision-making. Accountability

1. INTRODUÇÃO

A crise fiscal da década de 80, a nível global, retomou uma preocupação generalizada sobre reformulações no setor público. Segundo Kettl apud Bresser-Pereira e Spink (2009) “em nenhum outro momento da história o movimento em favor de reformas na administração pública avançou tanto e tão depressa, onde o foco do governo funcione melhor e gaste menos”.

A reforma na administração pública se concentrou na substituição do modelo burocrático para o gerencial. Para Bresser-Pereira e Spink, esse novo modelo de forma geral é orientada para o cidadão e para obtenção de resultados, enquanto o modelo burocrático concentra-se no processo, sem considerar a alta eficiência envolvida. No Brasil, a implantação desse novo modelo tardou considerando outros países, como Nova Zelândia, pioneira na reforma pós-crise. O Brasil só conseguiu implementa-lá após a estabilização da inflação, com o Plano Real em 1995. A reforma passou a ser questão nacional, sancionada pelo presidente FHC.

A Gestão Pública, está ligada ao aprimoramento dos métodos de organização gerencial, condicionadas de forma eficiente, na busca de melhores condições para sociedade, seja na educação, saúde ou competividade econômica. A estratégia adotada para tanto pode ser resumida em: planejamento, definição de instrumentos, mensuração do desempenho e avaliação. (Nascimento, 2015)

Quando se cria incentivos a eficiência, deve-se também criar meios de avalia-los. Surge, então a avaliação de desempenho, onde gestores setoriais devem se atentar no que Bresser cita como uma série de passos: missão da agencia, metas, objetivos, aferição de produção e aferição dos resultados, que vem ajudar as pessoas envolvidas no processo a pensarem estrategicamente.

Considerando a aferição de produção, é indispensável a definição de indicadores específicos, claros e facilmente mensuráveis.

Os instrumentos contábeis-gerenciais, atendem a uma necessidade da nova gestão pública: “foco em resultados, mediante avaliação permanente”. Para Nascimento, 2015:

Os instrumentos contábeis-gerenciais que permitem a mensuração econômica do valor criado na gestão pública prestam-se à superação das incompatibilidades de escalas e unidades diversas de medida na informação subjacente à avaliação da eficácia governamental, gerando índices físicos e qualitativos. (Nascimento, 2015)

Logo, os instrumentos permitem uma avaliação da eficácia governamental, no âmbito econômico, utilizando-se de índices físicos e qualitativos, em uma organização de dados monetários frente à sua complexidade.

O presente trabalho, portanto, é a busca de um instrumento para tomada de decisão baseado nas informações contábeis de órgãos da administração pública federal, será utilizado a realidade das Universidades Federais do Centro-Oeste do Brasil, com base em dados extraído de demonstrativos contábeis disponível em seus portais de transparência, o autor sugere novos índices na Contabilidade Pública, baseados em índices pré-existentes na iniciativa privada brasileira.O escopo utilizado foram os anos de 2015 e 2016 pela disponibilidade de acesso aos dados.

O mesmo justifica-se pela necessidade cada vez maior do gestor público em dar transparência em seus atos administrativos, e também pela carência de relatórios  financeiros que possam facilitar a tomada de decisão dos agentes públicos.

1. REFERENCIAL TÉORICO

1. Administração Pública Gerencial

Existem três formas de administrar o Estado: a “administração patrimonialista”, que se apropria privadamente do patrimônio público a “administração pública burocrática” que se baseia no serviço civil profissional, na dominação racional-legal e no universalismo e na rigidez dos procedimentos e a “administração pública gerencial” que intenciona formar quadros competentes de serviço civil profissional para ocupar o núcleo estratégico do Estado.Durante as décadas de 80 e 90, diante de uma crise de governabilidade e credibilidade debateu-se intensamente a necessidade de reformar o Estado, por acreditarem na incapacidade de administrar as novas demandas impostas pela reestruturação produtiva e pela mundialização da economia. (Paula, 2001).

A ideia da administração pública gerencial em substituição à burocrática, foi a base para reforma gerencial da administração pública em 1995.Reforma esta que além dos direitos republicanos e um estado mais democrático, controlado pela sociedade, também busca tornar o uso dos recursos limitados de uma forma eficiente às necessidades da sociedade. (Bresser-Pereira, 2000).

Segundo Bresser-Pereira (1998) dentre os principais objetivos da administração pública gerencial estão: melhorar as decisões estratégicas do governo e da burocracia; garantir a autonomia e capacitação gerencial do administrador público e assegurar a democracia através de prestação de serviços públicos orientados para o “cidadãocliente” e controlados pela sociedade.Bresser-Pereira ainda enfatiza: “A busca da excelência na administração é um processo permanente, diário”.