INTRODUÇAO TOPICOS INDICIPLINARES DE CONTABILIDADE

EMISSOR NF-e: Quais as recomendações existentes podem facilitar a forma de preenchimento para empresas optantes do Simples Nacional

Clélia Inácio da Silva

Resumo: Este trabalho apresenta as formas de preenchimento da nota fiscal eletrônica (NFe). Abordando o contexto sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas pelas empresas optantes do simples nacional. Apresenta-se, ainda, as principais características e processos da nota fiscal eletrônica, informando para as empresas, sua forma correta de preenchimento, e suas obrigatoriedades.

Palavra-chave: Nota fiscal Eletrônica (NF-e). Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Simples Nacional.

1 INTRODUÇÃO

Com a chegada das inovações, conduzidas pelo desenvolvimento tecnológico, promovidas pela chegada da Era da Informação para contabilidade, possibilitaram a simplificação dos procedimentos contábeis. Tais mudança promoveram mudanças para o profissional contábil, que passou a dispor de mais tempo para a leitura de informações relacionadas as empresas do simples nacional que são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).

Neste sentido, visando trazer ainda mais benefícios a contabilidade por meio da tecnologia, nasce uma importante iniciativa por parte do governo, a criação do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED), trazendo um de seus componentes, denominado Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

O sistema público de Escrituração Digital possibilita a simplificação das atividades de geração de obrigações acessórias para os contribuintes optantes do simples nacional. Porém, existem dúvidas quanto ao preenchimento correto da nota fiscal para essas empresas.

Considerando os objetivos do Sistema Publico Digital, pode-se considerar como

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional utilizarão, conforme as operações e prestações que realizarem, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento. (Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007)

A metodologia estará focada na pesquisa de ordem teórica, através de levantamento bibliográfico e leitura da legislação sobre o assunto, tendo como base escritas tais como: revistas, livros e legislação específica sobre o assunto.

Considerando a sintetização do problema de pesquisa, o objetivo deste trabalho é verificar quais recomendações existentes para o preenchimento correto das notas fiscais para as empresas do simples nacional, de modo a relacionar quais os campos utilizados pelas empresas, e reais benefícios para seus usuários em geral e para sociedade.

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Acadêmica da 7° fase do curso Ciências Contábeis da Universidade do Sul de Santa [e-mail]

http://www.portaldecontabilidade.com.br/noticias/sped.htm

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto6022_2007.htm

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm