MANUAL - RECUSA VIRTUAL NFE

RECUSA VIRTUAL DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – APÓS 24 HORAS DA DATA DE EMISSÃO – PARA DESTINATÁRIOS COM INSCRIÇÃO ESTADUAL.

 

1º PASSO ->  Acessar o portal = http://www.nfe.fazenda.gov.br

2º PASSO ->  Serviços / Manifestação destinatário /  Tipo do evento:  Operação não realizada  / Justificativa: registrar o motivo da recusa

 

∙         A recusa só poderá ser feita pelo “departamento fiscal” do cliente que possui acesso ao certificado digital;

∙         Será necessário que o cliente esteja com a cópia da NFe  (o mesmo deverá digitar a “chave de acesso” no portal);

∙         O tipo do evento deverá ser “sempre”: “OPERAÇÃO NÃO REALIZADA”; não poderá ser escolhido outro;

∙         Solicitamos ao “destinatário” que se possível envie-nos o “print” da tela (conforme exemplo abaixo).

 

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O que é a Manifestação do Destinatário?

Este conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.  Este processo é composto de quatro eventos:

1. Ciência da Emissão

2. Confirmação da Operação 

3. Registro de Operação não Realizada

4. Desconhecimento da Operação

  

O processo de Manifestação do Destinatário é obrigatório?

Mantendo a mesma filosofia de implementação da NF-e, o processo de Manifestação do Destinatário será inicialmente apenas voluntário. Está previsto o início de obrigatoriedade de utilização deste processo ao longo do ano de 2013, para alguns tipos selecionados de movimentação de mercadorias.  MERCADORIAS ATÉ R$ 99.999,99 = A PÁRTIR JULHO/2014 / MERCADORIAS A PARTIR DE R$ 100.000,00 =  AGOSTO/2014.

 

Como funciona o evento Operação não Realizada?

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.). 

 

Grata,

Luciana Borges

Dept Cadastro/Faturamento

FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

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(21) 3346-9300 / 9400

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