Noções de economia e finanças. Indicadores econômicos.

1. Etapa 1 - Noções de economia e finanças. Indicadores econômicos.

Principais características de governança entre FHC e Lula

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As restrições para avançar: a carga tributária

A questão tributária é amplamente discutida no patamar das contas públicas brasileiras na busca por um ajuste fiscal benéfico. A carga tributária nacional experimentou sua primeira alta com a implantação do Plano Real em 1995. Com a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal em 1998 houve a contribuição para aumento da arrecadação tributária com o intuito de acabar com a dívida pública. Esse aumento afetou diretamente competitividade nacional com o mercado externo prejudicando todas as esferas nacionais.

O esforço tributário não serviu para melhorar a oferta de serviços públicos ou de infraestrutura, demonstrando apenas que, apesar da necessidade de um reajuste fiscal, pouco foi feito a esse respeito. A carga tributária não permite ao governo abrir mão da arrecadação, mas todos sabem que ela é elevada e não para de subir. O crescimento da carga tributária foi tamanho que atinge o sistema produtivo, os contribuintes e provocou distorções nas relações federativas.

A contribuição dos estados e municípios na criação e arrecadação de impostos levou o Governo a elevar a carga tributaria via contribuições sociais. Tal fato amplia a perda de competitividade da economia nacional e dificulta a harmonia com parceiros comerciais além de aumentar gastos do governo, o que possibilita elevação ainda maiorda carga tributária.

Pequenos ganhos ocorridos com a queda de impostos sobre os salários e aumento de tributos sobre renda e patrimônio não são capazes de compensar uma alta na carga tributária sobre a sociedade concentrado nas camadas com menores rendas.

Os tributos que geram maior arrecadação são o ICMS, IR, Previdência e Cofins, onde o ICMS é o maior contribuinte, por pertencer aos estados, o que causa a conhecida Guerra Fiscal entre estados brasileiros.

Tantos problemas demonstram apenas o tamanho do desafio pelo reajuste fiscal. Porém, a relevante importância da arrecadação fiscal e o baixo crescimento da economia diminuem a possibilidade do reajuste fiscal. Com isso, os governantes do país tem um grande desafio nas mãos: o de contemplar diversos interesses envolvidos na disputa e ter forças para atingir as demandas que necessitam das contas públicas.

Passo 3

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A INFLAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO

A inflação é um problema mundial. O Brasil, a partir de 1994 com a implantação do Plano Real no mandato do Fernando Henrique Cardoso o país começou a estabilizar o controle da inflação, ainda com o peso de vários empréstimos de dívida externa do país. Este fator (inflação) é o principal contribuinte de acréscimo no custo de vida das pessoas.

Em 2008, depois da crise imobiliária americana o mundo passou por nova crise econômica que ocorreu em 2009 e 2010, limitando mercados na América do Norte, Europa e Ásia. Países emergentes como Brasil, China e Índia mantiveram equilíbrio e saíram mais rápido das limitações.

Apesar do crescimento econômico nacional, o reaquecimento da produção e no consumo interno trouxe de volta a inflação no Brasil. O desafio do país é crescer economicamente, se desenvolver e construir uma estrutura social sem gerar alta no custo de vida.

Em 2011 a China revelou que estava passando pelo mesmo desafio e anunciou o trabalho para evitar o aumento exagerado de preços para a manutenção da estabilidade econômica. Em 2010, o índice de preços ao consumidor subiu 4,6%. No mesmo período no Brasil esse índice chegou a 5,90% e 5,31% em 2011.

Com a entrada do governo Dilma, em 2011 a promessa era de corte de gastos, além da elevação da cotação do dólar e das taxas de juros para conter a inflação. Desde 2009, período final do governo Lula, as metas fiscais não foram cumpridas, nem em 2010, um dos motivos para aumento na taxa da inflação em seu governo.

O QUE É A TAXA SELIC?

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC é um sistema informatizado criado para gerenciar a emissão de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Os títulos públicos são uma espécie de empréstimos que o governo faz para pessoas físicas e jurídicas.

A taxa SELIC serve como referência para todas as outras taxas que existem na nossa economia. A taxa de juros é norteada por dois fatores: o tempo que o banco vai demorar pra receber esse valor de volta, juntamente com o lucro esperado e o risco de inadimplência. De forma geral, quanto maior o risco e maior o prazo maiores serão as taxas. Além da taxa SELIC existe a taxa DI (Deposito Interbancário), cobrada nos empréstimos entre bancos.

A vida econômica dos consumidores (empréstimos e financiamentos) é diretamente influenciada pelas taxas básicas de juros. Porém, o dinheiro dessas transações vem dos bancos e financeiras. Essas entidades disponibilizam dinheiro a uma taxa de juros para que possam lucrar com esses empréstimos. Consequentemente, a taxa de juros irá influenciar nas transações financeiras para o consumidor final.

As taxas básicas de juros influenciam também na inflação. Ou seja, preços altos de produtos e poder aquisitivo menor. Quanto mais dinheiro para compra, a lei da oferta e procura dita se os preços irão subir por causa da demanda sobre esses produtos. Nesse momento podemos observar a elevação da inflação.

1. Etapa 2 – Introdução ao sistema financeiro

O Banco Central do Brasil

Após a criação do Banco Central a instituição passou a desempenhar o papel de “banco dos bancos”. Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. Foi extinta a conta em movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil. Com isso passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições eliminando, dessa forma, os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central. Entre eles estão o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal em votação secreta, após arguição pública dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores do BC. Também vedou à instituição a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional. A Constituição prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de uma Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.