Notícia CartaCapital

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        No relatório divulgado pela Oxfam em 2017, mostra que as pessoas que ganhavam 320 salários-mínimos mensais pagavam uma alíquota de imposto de renda parecida com pessoas que ganhavam 5 salários-mínimos mensais.

        Isso foi causado por duas distorções na declaração do imposto de renda, sendo a primeira por conta da isenção sobre lucros e dividendos, que são os salários dos proprietários das empresas, e a segunda distorção é a limitação das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas.

        Essa isenção de impostos ocorre desde 1996 no Brasil, outro ponto a ser destacada é o congelamento da tabela de imposto de renda, tabela essa que está congelada a 8 anos.

Tópicos slide

• Distorções
• Tabela IR

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Artigo Incentivos Fiscais

        Antes de tudo, a tributação é a base financeira do estado, ela pode ser entendida como uma foram de intervenção estatal no fenômeno econômico. No sentido do desenvolvimento econômico a tributação surge como uma forma de reduzir as desigualdades regionais e sociais, sob a forma de incentivos fiscais e subsídios.

        Subsídio se caracteriza como ajuda oficial do governo para estimular a produtividade nas empresas.

        Incentivo, parte do princípio de promover determinadas atividades empresariais para um bem maior que é o desenvolvimento econômico, como diz Elali pode existir concessão de um incentivo fiscal que se caracteriza como subsídio por constituir vantagem específica a uma determinada empresa ou a uma atividade econômica.

        Para obter incentivos fiscais, deve-se observar os benefícios gerados para o sistema social, que deve ser a prioridade.

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