PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL PEP 72

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Rotinas para abertura de uma clinica de repouso 4

2.2 Os reflexos da PEC 72...................................................................................5

2.3 Formalidades para oficializar contrato de trabalho para trabalhador domestico.........................................................................................................6-7

3 CONCLUSÃO 8

4 REFERNCIAS....................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar por meio de um texto explicativo, devido o aumento crescente de idosos em nossa sociedade, quais são as formalidades legais e necessárias para se abrir uma clinica de repouso para estas pessoas que já viveram tanto e que hoje necessitam de cuidados especiais para conseguirem viver os seus últimos anos com dignidade, já que muitos conseguiam ter suas cuidadoras no conforto mesmo de suas casas, mas com este novo Projeto de Emenda Constitucional PEC 72, ficou inviável.

Demonstraremos também um pouco dos impactos gerados por esse novo projeto criado com a intenção de garantir a classe domestica os mesmos direitos dos outros trabalhadores, mas que na realidade por não ter sido feito um estudo realista dos diversos casos existentes, o resultado foi de muitas pessoas desempregadas, patroas desesperadas pela falta de entendimento do que realmente está acontecendo e um crescente aumento na procura de vagas em clinicas de repouso e asilos já que a terceirização da mão de obra de acordo com o que estamos entendendo da PEC 72 e muito mais viável aos empregadores de trabalhadores domésticos.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Rotinas para abertura de uma clinica de repouso

Com a publicação do vigor da PEC das domesticas, a procura por clinicas de repouso para pessoas de terceira idade se torna cada dia mais crescente, e para se abrir este tipo de empresa é necessário se realizar muitos passos assim como qualquer empresa, só que nas desse tipo alguns cuidados específicos são indispensáveis, já que cuidaram de pessoas de idade avançada, ou seja, que necessitam de cuidados as vinte quatro horas do dia.

Depois de escolhido o local e adequado as necessidades da clinica, inicia-se o processo burocrático para registro e regulamentação da empresa, para que posteriormente ela possa funcionar de acordo com as leis vigentes que regem este tipo de empresa.

O primeiro passo é procurar os órgãos que são responsáveis por expedir as inscrições necessárias para o funcionamento da empresa que são:

• Secretaria da Receita Federal que é responsável por expedir o numero do CNPJ da empresa;

• Secretaria Estadual da Fazenda que responsável por expedir o numero da inscrição estadual da empresa;

• Junta Comercial onde com o contrato social redigido ele é registrado;

• Prefeitura do município para se obter o alvará de funcionamento;

• Corpo de Bombeiros para se obter a licença de funcionamento;

• Vigilância Sanitária para se obter o alvará de licença sanitária;

Depois de todas essas licenças e alvarás necessários expedidos a empresa está pronta e apta a recrutar e treinar os funcionários necessários para o funcionamento da clinica e poder então abrir as portas para receber seus clientes.

2.2 Os reflexos da PEC 72

As trabalhadoras domesticas são uma das classes mais antigas de trabalhadores do Brasil e que embora trabalhem com as mesma carga horária, com e mesma assiduidade dentre outros como as outras classes, ainda não tinham conseguido garantir os mesmos direitos perante a lei e a sociedade, e com esse projeto aprovado elas podem agora exigir e garantir um tratamento mais justo nessa relação trabalhista que antigamente era tratada de forma mais familiar do que formal.

As trabalhadoras domesticas sempre contribuíram para a economia do Brasil, mais não tinham os mesmos direitos dos demais trabalhadores, com a aprovação da PEC das domesticas estamos reparando a historia desta categoria que a mais de oitenta anos luta pela igualdades de seus direitos com as outras classes, já que foram excluidas quando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi consolidada no ano de 1943 e só em 1972 com a lei nº 5.859 conseguiram o direito da carteira assinada e mesmo assim ainda nos dias de hoje somente 20% das domesticas do país tem a carteira assinada.

De acordo com o setor de recursos humanos do Escritório São José da cidade de Santa Vitória em Minas Gerais, local pesquisado já que nas cidades próximas não temos um sindicato especifico da classe, o vigor da PEC das domesticas não teve percentual variável, já que na cidade a maioria das famílias procuram não manter vinculo empregatício com domesticas dando preferência as diaristas que no momento estão em alta na cidade, mas de acordo com a coordenadora do setor ainda existe as famílias que adotam esse vinculo com suas empregadas domesticas, mas esses sempre procuraram manter suas carteiras assinadas de acordo com a lei e depois da publicação já se prontificaram a se adequar de acordo com as novas exigências.

2.3 Formalidades para oficializar contrato de trabalho para trabalhador domestico

Desde 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde a classe das domesticas foi excluída dos direitos, elas vem lutando para ter reconhecimento de seus direitos, em 1972 conseguiram o direito da carteira assinada, mas só agora em 2013 é que conseguiram por meio da PEC das domesticas garantir a sua classe igualdade de direitos com todas as outras classes trabalhadoras e sendo assim as formalidades para se contratar uma empregada domestica foram modificadas.

A partir de agora o empregador que necessitar contratar e manter uma empregada domestica precisará se atentar pois, além da carteira assinada que já era um direito adquirido, ocorreram várias modificações nessa rotina, onde precisam ficar