Passo 3 Da Etapa 4 Do Desafio ATPS - Disciplina Teoria Da Contabilidade

Autorização inicial  Junta Comercial. Cartorio Registro de Pessoas Juridicas. As Sociedades Anonimas são constituidas através do ato que deve ser registrado em cartorio legal, ato que os socios decidirem.

Características da razão social A sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa 104 de 30.04.2007. As expressões “grupo” e “companhia” ou “Cia” são privativas das sociedades anônimas (art 3º e 267 da Lei 6404/76). A denominação social deverá conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto social da empresa, e caso haja mais de uma atividade deverá ser escolhida qualquer uma delas. Poderá ser usada palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum, gênero, espécie, natureza, artísticos e dos vernáculos nacional, letras ou conjunto de letras, denominações genéricas de atividades, tais como: papelaria, açougue, construção etc

Nome fantasia  Uso exclusivo de denominação social ou nome fantasia (não utiliza firma ou razão social).

Depósito inicial para abertura da empresa Guias que são recolhidas para secretaria da fazenda conhecidas como DARE, DARF . Recolhimentos são feitos tambem para secretaria da fazenda cujos os valores mediante guias apresentas pelo cartório, alem das custas cartorais.

Nome descritivo da posse da parte do capital social Capital social: divide-se em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou mais a cada sócio, a contribuição pode ser dado por meio de dinheiro, bens ou direitos, sendo não autorizada, porém, através da prestação de serviços. * Capital Aberto – são as empresas que emitem títulos (ações) a serem negociados em Bolsa de Valores ou em Mercado de Balcão (corretoras, instituições financeiras), e que possuem registro na Comissão de Valores de Mercados (CVM). Uma empresa com capital aberto precisa ainda contar com uma instituição financeira que realize a intermediação.

Do prazo de duração

Dos valores mínimos do capital social

Da quantidade mínima e máxima de sócios Mínima 1 e Máxima infinito É formada por, no mínimo, 2 sócios, chamados de acionistas

Quem administra a sociedade A administração da sociedade será exercida por uma ou mais pessoas designadas no contrato.A sociedade só poderá ser administrada por não sócio se houver cláusula permissiva no contrato.A designação do administrador dar-se-á no contrato ou em ato separado. Os cargos administrativos em uma Empresa S/A podem ser ocupados por pessoas que não são acionistas da empresa. Porém, somente os acionistas votam nas eleições para o Conselho de Administração. A pessoa jurídica não pode ser administradora.Administrador estrangeiro deverá ter visto permanente e não estar enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração.Não poderão ser atribuídos ao sócio menor de 18 anos, não emancipado, poderes de administração.Não é cabível a designação de “gerente” em correspondência a administrador, em face do disposto no art. 1.172 do CC/2002.

Existência de conselhos  Facultativa art. 1066/código civil

Normas para publicação das demonstrações contábeis Segundo o IBRACON (NPC 27), "as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período