Projeto de energia

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como escopo e proposta mostrar a fundamental importância

da gestão de ativos das empresas do setor elétrico, como uma das funções básicas

na manutenção do equilíbrio econômico - financeiro das empresas e, em especial

das concessionárias distribuidoras de energia elétrica.

Essas empresas são reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional de

Energia Elétrica - ANEEL, que tem como missão atualizar, juntamente com os

profissionais do setor elétrico, os procedimentos e práticas contábeis relativas à

padronização do plano de contas, de forma a possibilitar o efetivo cumprimento das

atribuições estabelecidas pela legislação aplicável às atividades do serviço público

desse setor.

Na evolução dessas melhorias nas normas regulamentadoras e na

padronização do plano de contas aplicados ao setor elétrico, foi gerado o Manual de

Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, unificando os procedimentos das empresas

de serviços públicos do setor elétrico para contemplar as significativas alterações

ocorridas na área contábil, sempre à luz dos princípios fundamentais de

contabilidade - Resolução nº 1.111/07, e de práticas contábeis adotadas no País,

adaptadas às necessidades e conceitos regulatórios, e atendendo a convergência

das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade.

Nesse contexto destaca - se a evolução do processo contábil dos

empreendimentos do setor elétrico, que vem ao longo do tempo sofrendo

modificações relacionadas à reformulação do plano de contas, com o objetivo

principal de padronizar as informações contábeis para evidenciar com clareza a

escrituração dos atos e fatos da gestão das empresas.

O objetivo principal desse trabalho é demonstrar a importância vital do

processo contábil na gestão de ativos das empresas do setor elétrico do país,

principalmente das empresas distribuidoras de energia elétrica.

O valor da tarifa das concessionárias de energia elétrica é calculado pela

ANEEL, ela estabelece uma receita que assegure uma adequada cobertura para

fazer frente aos custos de aquisição de energia ao longo do ano.

Em conformidade com os métodos do órgão regulador, serão apresentados

os critérios utilizados na definição da base de remuneração dos investimentos das

concessionárias e a forma com que os registros contábeis refletem na formação do

preço da tarifa.

Soma – se a isto, quais são os métodos adotados pela concessionária ao final

do contrato e como será realizada a reversão à União dos bens vinculados à

concessão.

No desenvolvimento deste tema, que fundamentaram esse trabalho, foram

realizadas pesquisas bibliográficas, as Legislações, Resoluções, livros, internet e

embasamento legal de acordo com o MCPSE – Manual de Controle Patrimonial do

Setor Elétrico, Resolução Normativa 367/2001 e atualizações da RN 367/2009 e

2015 conforme MCSE – Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da ANEEL -

Agência Nacional de Energia Elétrica.

1.1 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia em regime

especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular e

fiscalizar o setor elétrico brasileiro, em conformidade com as políticas e diretrizes do

governo federal, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997, com

sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

A instituição da ANEEL teve a finalidade, como poder concedente, de regular

e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia

elétrica, de zelar pela qualidade e universalização do serviço e pela permissão,

concessão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica no

País, impondo a busca da absoluta transparência na divulgação de dados e

informações do desempenho dessas empresas às partes interessadas como

acionistas, empregados, consumidores, investidores e instituições financeiras

nacionais e internacionais.

A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como

principais atribuições:

• Regular a produção, transmissão, distribuição e comercialização de

energia elétrica;

• Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais,

as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;

• Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à

exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais

hidráulicos;

• Estabelecer tarifas;

• Mediar, na esfera administrativa, os conflitos entre os agentes e entre

esses agentes e os consumidores;

• Por delegação do governo federal, promover as atividades relativas

às outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e

serviços de energia elétrica.

A missão da ANEEL é proporcionar condições favoráveis para que o mercado

de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da

sociedade.

O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado em

resoluções da ANEEL, as quais se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis

aprovadas pelo congresso nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo

Federal.

A ANEEL é responsável, entre outras atividades, por determinar normas e

procedimentos técnicos para o setor, além de disciplinar a expansão e a operação

dos empreendimentos de energia elétrica, sempre visando à melhoria dos

indicadores de desempenho, com a preservação da segurança, da eficiência e da

confiabilidade dos sistemas elétricos.