Provisões, Ativos e Passivos Contingentes

Resenha CPC 25

O CPC 25 refere-se a provisões, ativos e passivos contingentes. Tem como objetivo determinar padrões de reconhecimento, bases de mensurações apropriadas às provisões ativos e passivos contingentes e a divulgação das informações nas notas explicativas, onde possibilita que usuários compreendam seu valor e natureza.

Sua aplicação deve abranger todas as entidades, contabilizando ativos e passivos contingentes. Não é aplicável em instrumentos financeiros e contratos a executar, desde que estes sejam onerosos.

Este CPC tem como finalidade definir provisão como passivo de prazo e valor incertos, assim outros pronunciamentos ficam encarregados de classificar os gastos como ativo ou despesa.

Definições:

- Provisões: Passivo de prazo e valor incerto.

- Passivo contingente: uma obrigação possível que resulta de eventos passados, onde sua existência depende da ocorrência ou não, de um ou mais futuros incertos que não estão totalmente sobre o controle da entidade.

- Ativo contingente: um ativo possível que resulta de eventos passados, onde sua existência será confirmada após a ocorrência ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sobre o controle da entidade.

Reconhecimento:

A provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem a obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de eventos passados, sendo provável que haverá saída de recursos incorporando benefícios econômicos para liquidação fazendo uma estimativa confiável do valor dessa obrigação.

Passivo contingente:

Ele é apenas divulgado, não sendo reconhecido pela entidade, excluindo a situação de que haja possibilidade de saída de recursos. Estes não seguem princípios lógicos, sendo necessário a reavaliação se a saída desses recursos se tornou provável, e caso seja, deve ser reconhecida a provisão.

Ativo contingente:

É apenas divulgado caso haja entrada de benefícios econômicos e também não deve ser reconhecido pela entidade. Normalmente surge de eventos não planejados ou esperados, originando na possibilidade de entrada desses recursos econômicos para a entidade.

Mensuração:

Deve-se considerar alguns pontos para a realização da mensuração dos resultados da entidade, como: melhor estimativa, risco e incerteza, valor presente e alienação esperada de ativo.

Dessa forma, tem-se como critério qual seria a melhor estimativa do desembolso para a liquidação da obrigação; qual o valor sensato que a entidade pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para que haja transferência para terceiros nessa ocasião e, no caso de haver uma grande população de itens em uma provisão a ser mensurada, a obrigação deve ser estimada, avaliando todos os possíveis resultados  por suas possibilidades relacionadas. E se houver apenas uma obrigação a ser mensurada, o resultado individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo, sendo mesmo nesse caso, a entidade considerar demasiadas consequências possíveis.

Divulgação:

No caso de saída futura de recursos ser provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa. Se a saída for possível, mas não provável, não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa. E se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizada e nem divulgada.

A entidade deve divulgar para cada classe de provisão:

- O valor contábil do início ao fim;

- Provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;