Resolução CFC No. 750/93

Resolução CFC n° 750/93

A resolução CFC n° 750/93 Trata dos princípios da contabilidade a onde é obrigatório no exercício da profissão e constitui condições de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

Princípio da Contabilidade representam a essência da doutrina no universo cientifico e universal de nosso país. Ele é dividi em:

• Princípio da entidade: Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio partícula. Por conseqüência, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição;

• Princípio da continuidade: Pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro;

• Princípio da oportunidade: Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas;

• Princípio do registro pelo valor original: Determinam que os componentes do patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional; ele é subdividido em Custo histórico, Custo corrente, Valor realizável, Valor presente, Atualização monetária

o Custo Histórico: Os ativos são registrados pelos valores a serem pagos de caixa ou equivalente de caixa ou pelo valor justo dos recursos a serem entregues até a data de aquisição. Os passivos são registrados pelos valores que foram recebidos em troca da obrigação

o Custo corrente: Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que teriam que ser pagos se fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar as obrigações na data do balanço.

o Valor Realizável: Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalente de caixa, quando poderiam ser obtidos pela vendo de uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, quando não descontados se esperam ser pagos para liquidar as obrigações.

o Valor presente: Os ativos e os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, do fluxo futuro de entrada liquida de caixa.

o Atualização monetária: Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores componentes patrimoniais.

• Princípio da competência: Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento;

• Princípio da prudência: Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os passivos, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

CPC 00 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

O CPC 00 tem como finalidade fornecer informações patrimoniais e financeiras da entidade em um determinado momento passado com isso são necessárias possuir uma estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, fazendo com que fique claro para os usuários internos caso queira rever as antigas apresentações das demonstrações contábeis e para auxiliar os usuários externos como auditores fiscais, governos e outros. Por esse motivo a Apresentação das Demonstrações Contábeis tem que ser feitas anualmente.

As demonstrações contábeis são formadas pelos seguintes itens:

• Balanço patrimonial (BP): que tem como objetivo passar as informações sobre a posição patrimonial e financeira;

• Demonstrações do resultado do exercício (DRE): que tem como objetivo passar as informações sobre o desempenho da empresa;

• Demonstrações de mutações no patrimônio líquido (DMPL): que tem como objetivo passar as informações sobre as mutações na posição financeira.

• Nota explicativa e Demonstrações suplementares: são informações extras, porém necessárias caso a empresa queira explicar algo que não ficou claro só com o número escrito e caso tenha a intenção de informar algo.

Pressupostos Básicos:

Regime de competência

O regime de competência tem como objetivo registrar os fatos quando ocorridos e não quando os recursos financeiros são pagos ou recebidos. As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência têm como finalidade informar os usuários não somente suas transações passadas envolvendo pagamento e recebimento de caixa, como também informações de obrigações de pagamento e recebimentos futuros.

Continuidade

O pressuposto da continuidade informa que as empresas têm como objetivo elaborar a demonstração contábil almejando lucros sem entrar em liquidação ou decretar falência. Caso a isso aconteça à empresa terá que apresentar isso em uma base diferente e informar isso em tal base.

Características quantitativas das demonstrações contábeis:

Compreensibilidade

As informações que se encontram nas demonstrações contábeis têm que estar claras para todos os usuários, para que haja uma boa compreensão melhor.

Relevância

A relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade, ocorrendo casos em que a natureza fala por si só sobre a relevância de informações, quando ocorre a sua ausência se torna material e pode acabar afetando a decisão do usuário tomado com base nas demonstrações contábeis. Com isso para que as informações sejam úteis para o usuário das demonstrações contábeis é necessário que elas sejam relevantes. Quando as informações não são relevantes acabam influenciando as decisões econômicas